O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou denúncia contra um casal de 19 anos acusado de agredir o filho dela, um bebê de um ano e oito meses, em Dourados. A acusação foi protocolada em 27 de fevereiro na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do município e enquadra os dois no crime de maus-tratos que resultou em lesão corporal de natureza grave, com aumento de pena pelo fato de a vítima ter menos de 14 anos.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Dourados, as agressões ocorreram na noite de 15 de fevereiro, na residência onde o menino morava com a mãe e o padrasto. De acordo com a investigação, os adultos teriam recorrido à violência física para conter o choro noturno da criança. As lesões incluíram hematomas no rosto e em outras partes do corpo, marca de mordida nas costas e fratura no fêmur esquerdo.
Na manhã seguinte, 16 de fevereiro, o casal levou o bebê à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Dourados. Equipes médicas identificaram que a gravidade e a distribuição dos ferimentos eram incompatíveis com a explicação inicial fornecida pelos responsáveis, que alegaram quedas acidentais dentro de casa. Diante da suspeita de agressão, a Guarda Municipal foi acionada para averiguar a situação.
Durante a verificação realizada na unidade de saúde, ambos confessaram a prática das agressões. A confissão levou à lavratura do auto de prisão em flagrante ainda no dia 16. Em audiência de custódia, a Justiça converteu o flagrante em prisão preventiva, mantendo a mãe e o padrasto detidos. Posteriormente, o padrasto foi transferido para a Penitenciária Estadual de Dourados (PED), enquanto a mulher permanece custodiada em unidade adequada sob responsabilidade do sistema prisional.
Ao oferecer a denúncia, o promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto solicitou que o Judiciário recebesse a peça acusatória e desse início à ação penal. O MPMS também requereu a adoção de todas as medidas legais cabíveis para assegurar a proteção integral da vítima, conforme determina a legislação vigente, entre elas o acompanhamento médico, psicológico e social do bebê.
O processo será distribuído ao Juiz titular da 3ª Vara Criminal de Dourados, responsável por analisar o recebimento da denúncia e agendar audiência de instrução e julgamento. Na fase de instrução, deverão ser ouvidas testemunhas, profissionais de saúde que atenderam a criança, agentes de segurança envolvidos na ocorrência e, se necessário, peritos que produziram laudos sobre a extensão das lesões.
O crime de maus-tratos com resultado de lesão corporal grave está previsto no artigo 136, parágrafo segundo, do Código Penal. Quando a vítima é menor de 14 anos, incide a causa de aumento determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que pode elevar a pena em até um terço. Caso condenados, mãe e padrasto poderão cumprir pena em regime inicialmente fechado, além de ficarem sujeitos à perda ou suspensão do poder familiar, a critério do magistrado.
Até a conclusão do inquérito, não foram apontadas outras pessoas envolvidas no episódio. O Conselho Tutelar do município acompanha o caso desde o dia da internação e permanece responsável por medidas de acolhimento e monitoramento da situação familiar. O estado de saúde da criança evoluiu de forma estável após a imobilização da fratura e a realização de exames, sem previsão divulgada de alta hospitalar definitiva.
Com a denúncia formalizada, o caso segue para avaliação judicial. Enquanto aguardam o andamento do processo, os dois investigados continuam presos, à disposição da Justiça, e não há prazo estimado para a conclusão da fase de instrução. O Ministério Público informou que acompanhará todas as etapas para garantir a efetividade das medidas protetivas e a responsabilização criminal dos acusados.
