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MS defende papel dos municípios no financiamento climático na COP31

Foto: Governo de MS

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, defendeu a participação dos municípios no financiamento de políticas climáticas durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31). O evento ocorreu em Antalya, na Turquia, e reuniu líderes globais para discutir o enfrentamento da crise ambiental.

A avaliação de Falcette foi apresentada no sábado (14), quando ele participou do lançamento internacional do Implementation Guide for Accelerated Climate Action. O guia, promovido pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade em parceria com o ONU-Habitat, busca acelerar a implementação de ações climáticas em diferentes territórios.

Desafios na ponta

O encontro realizou-se no Pavilhão de Ação Multinível, na Zona Azul da conferência. A discussão focou nos obstáculos para transformar acordos internacionais em medidas efetivas nos territórios. Entre os principais desafios citados estão a dificuldade de acesso a financiamento, a fragmentação da governança e a necessidade de integração entre as esferas de governo.

Falcette ressaltou que grande parte das políticas ambientais estaduais depende diretamente da atuação das administrações municipais. Segundo o secretário, essas prefeituras frequentemente enfrentam limitações técnicas, institucionais e financeiras significativas para executar as demandas propostas.

“Praticamente 100% do que implementamos na agenda estadual depende de ações que acontecem nos municípios. É lá na ponta que as políticas públicas se concretizam e onde os desafios são infinitamente maiores”, afirmou o secretário durante o debate.

Ele defendeu a ampliação do diálogo entre estados, municípios, governo federal e instituições financiadoras. O objetivo é garantir apoio às prefeituras para estruturar projetos e acessar recursos necessários. Para Falcette, estabelecer metas de redução de emissões e adaptação climática não é suficiente sem as condições práticas de execução, especialmente nos municípios de menor porte.

Guia e iniciativas locais

O documento lançado pelo ICLEI apresenta seis mecanismos práticos para fortalecer a governança climática multinível. A publicação reúne experiências e soluções de diferentes regiões do mundo, com exemplos que vão de Fiji ao Canadá. A proposta é orientar governos e instituições na construção de responsabilidades compartilhadas.

O guia destaca a participação dos governos locais e regionais na implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Esses são os compromissos assumidos pelos países no âmbito do Acordo de Paris para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Segundo o ICLEI, o cumprimento dessas metas depende da coordenação entre os níveis de governo e do acesso a recursos financeiros.

A publicação integra o programa internacional GreenClimateCities e apresenta iniciativas de cooperação entre governos, como a Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição (CHAMP). O foco é superar barreiras que dificultam a execução das agendas climáticas e garantir resultados concretos.

Em Mato Grosso do Sul, o governo estadual desenvolve estratégias para integrar as prefeituras à agenda de desenvolvimento sustentável. O foco principal é a descarbonização da economia, a adaptação climática e a conservação dos recursos naturais. Uma das iniciativas centrais é o Roadmap Território Carbono Neutro, instrumento de planejamento que identifica o estágio de cada município na transição para uma economia de baixo carbono.

Atualmente, 76 dos 79 municípios sul-mato-grossenses fazem parte do Roadmap, o equivalente a 96,2% do total. Desse grupo, 56 já possuem agendas locais finalizadas para orientar a implementação de planos de ação. O Estado também participa do programa federal AdaptaCidades, voltado ao fortalecimento do planejamento municipal para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, contemplando dez municípios no estado.

Essas iniciativas fazem parte da estratégia estadual de conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta dos municípios aos eventos climáticos e alcançar a neutralidade de carbono até 2030. A participação ativa dos municípios é vista como essencial para o sucesso dessas metas no médio e longo prazo.