Uma força-tarefa envolvendo a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e policiais civis de Guia Lopes da Laguna apreendeu 1.578 quilos de carne imprópria para consumo que seriam distribuídos na merenda escolar dos municípios de Guia Lopes da Laguna, Jardim e Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul.
A abordagem ocorreu no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) instalado na BR-419, em Guia Lopes da Laguna, a cerca de 200 quilômetros de Dourados. Durante a fiscalização, as equipes vistoriaram um caminhão Ford Cargo pertencente a uma distribuidora de alimentos de Campo Grande. No compartimento de carga estavam 230 quilos de carne bovina e 1.348 quilos de carne de frango destinados às prefeituras das três cidades.
De acordo com a norma técnica que regula o transporte de produtos perecíveis, as carnes deveriam estar congeladas a, no mínimo, ‑12 °C. Contudo, a medição realizada pelos fiscais indicou temperatura de 7 °C dentro do baú, evidenciando que o sistema de refrigeração estava desligado. Essa condição caracteriza quebra da cadeia de frio, tornando o alimento inadequado para consumo e potencialmente arriscado à saúde pública.
Questionado pelos agentes, o motorista de 42 anos, identificado pelas iniciais T.S.F., informou ter desligado o equipamento de refrigeração para evitar o congelamento de uma carga de leite que ocupava o mesmo compartimento. Segundo ele, todas as mercadorias tinham como destino o programa de alimentação escolar das redes municipais de Guia Lopes da Laguna, Jardim e Porto Murtinho.
Diante da irregularidade, os 1.578 quilos de proteína animal foram apreendidos e descartados imediatamente pelos fiscais da Iagro, procedimento adotado para impedir que o produto chegasse aos estudantes. A ação foi acompanhada pelas equipes da Decon e da Delegacia de Guia Lopes da Laguna, responsáveis pelo registro da ocorrência.
O condutor recebeu voz de prisão em flagrante por infração aos incisos II e IX do artigo 7º da Lei 8.137/1990, que tipifica crimes contra as relações de consumo ao prever sanções para quem comercializa ou transporta itens em desacordo com as especificações legais ou em condições impróprias ao consumo. A pena prevista varia de dois a cinco anos de detenção.
As investigações continuam para apurar a responsabilidade da distribuidora proprietária do caminhão e verificar se há outros envolvidos. As autoridades salientaram que o trabalho integrado entre polícia, órgãos de fiscalização sanitária e PRF visa reforçar a segurança alimentar, especialmente em programas públicos que atendem crianças e adolescentes.
A Decon informou que intensificará as ações de monitoramento de cargas perecíveis em rotas que abastecem escolas e demais unidades de alimentação coletiva no estado. Já a Iagro reforçou a orientação a transportadores e fornecedores sobre a obrigatoriedade de manter a temperatura adequada durante todo o trajeto, sob pena de apreensão do produto e responsabilização penal e administrativa.
Os municípios de Guia Lopes da Laguna, Jardim e Porto Murtinho, destinatários da carga, foram notificados sobre o descarte das carnes. As secretarias municipais de educação e saúde acompanham o caso para garantir a continuidade da oferta de refeições sem prejuízo aos estudantes.
