Campo Grande (MS) – A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou a operação OncoJuris para desmontar um esquema que teria provocado desvio estimado em R$ 78 milhões na aquisição de remédios destinados ao tratamento de câncer. A ação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, resultou na prisão de cinco suspeitos, entre eles dois advogados, e no cumprimento de mandados de busca em três estados.
Estrutura do esquema
De acordo com as investigações, o grupo se valia de decisões judiciais para obrigar órgãos públicos a comprar medicamentos de alto custo. A apuração indica que as ações eram propositalmente direcionadas a fornecedores previamente escolhidos, favorecendo empresas específicas e possibilitando sobrepreço nas transações.
As autoridades identificaram quatro núcleos de atuação:
Núcleo administrativo – Integrado por profissionais ligados à área da saúde, que providenciavam documentos para dar aparência de legalidade às compras.
Núcleo jurídico – Responsável por ingressar com processos na Justiça, pressionando o poder público a efetuar a aquisição em curto prazo.
Núcleo comercial – Formado por empresas encarregadas de fornecer os medicamentos, muitas vezes adquiridos por valores reduzidos.
Núcleo de importação – Cuidava de trazer os produtos do exterior, em parte sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Relatórios preliminares apontam que determinados lotes ingressaram no país fora das normas sanitárias, levantando dúvidas sobre qualidade, procedência e segurança dos fármacos entregues a pacientes oncológicos.
Superfaturamento e impacto financeiro
Os investigadores estimam que, após a importação, os medicamentos eram revendidos ao poder público com preços que chegavam a ser 70 vezes superiores ao valor de aquisição. A diferença resultava em elevados repasses de recursos públicos ao grupo, provocando prejuízo milionário aos cofres estaduais e municipais.
Para dimensionar a extensão do dano, cerca de 10 mil processos judiciais estão em fase de revisão. O objetivo é identificar quantas decisões foram influenciadas pelo esquema e mapear o montante efetivamente pago com sobrepreço.
Possíveis consequências à saúde
Além das perdas financeiras, a investigação examina impactos diretos na vida dos pacientes. Há registros de mortes de pessoas que utilizaram os medicamentos fornecidos pelo grupo, e peritos analisam se existe relação de causalidade entre o uso dos fármacos e os óbitos. A quantidade de vítimas em potencial ainda não foi confirmada.
Especialistas da área médica e equipes técnicas da Polícia Civil participam da análise de prontuários, laudos e amostras dos remédios questionados. A checagem procura apontar eventuais falhas de qualidade ou irregularidades de conservação que possam ter comprometido a eficácia do tratamento.
Medidas judiciais e desdobramentos
Na primeira fase da operação, os mandados de busca e apreensão foram executados simultaneamente em Mato Grosso do Sul e em outros dois estados, cujos nomes não foram divulgados por questão de sigilo. Documentos, computadores, aparelhos telefônicos e amostras de medicamentos foram recolhidos para perícia.
Todos os presos passaram por audiências de custódia e serão indiciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, exercício ilegal da medicina ou farmácia e crime contra a saúde pública. A investigação permanece em curso, e novas etapas da operação não estão descartadas.
Orientações aos pacientes
As autoridades informaram que, no momento, não há necessidade de pacientes ou familiares comparecerem espontaneamente a órgãos públicos. O foco inicial é a auditoria dos processos judiciais e dos contratos de compra. Caso sejam identificados lotes potencialmente danosos, as unidades de saúde e os usuários serão comunicados oficialmente.
O delegado responsável destacou que o sistema de ações judiciais, criado para assegurar acesso rápido a tratamentos complexos, pode ter sido desvirtuado para gerar lucro indevido. “Estamos revisando cada decisão para restabelecer a finalidade original do mecanismo e responsabilizar quem se beneficiou irregularmente”, afirmou.
Paralelamente, a Anvisa acompanha o caso para verificar a eventual entrada irregular de medicamentos no país e avaliar a necessidade de recolhimento de lotes. Órgãos de controle externo e internos das secretarias de Saúde também participam das apurações contábeis e administrativas.
Ao final da operação, a Polícia Civil pretende apresentar relatório detalhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, indicando a participação de cada envolvido e o valor exato do prejuízo. As informações coletadas servirão de base para ações cíveis de ressarcimento e para futuras denúncias criminais.
