A Prefeitura de Campo Grande abriu processo licitatório para contratar empresas especializadas na execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diferentes bairros da Capital. O aviso de concorrência eletrônica foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande nº 8.330) na sexta-feira, dia 22, e estabelece as condições para a apresentação de propostas e a realização dos serviços.
O certame, identificado como concorrência eletrônica nº 006/2026, será conduzido pela Secretaria Especial de Licitações e Contratos (Selc), em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, que institui o novo marco legal das contratações públicas no país. Já a solicitação das obras partiu da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), responsável por definir as áreas que receberão as intervenções e por acompanhar a execução após a assinatura dos contratos.
Segundo o edital, o principal objetivo da iniciativa é ampliar a infraestrutura urbana em regiões que ainda carecem de pavimentação adequada e de sistemas eficientes de escoamento das águas da chuva. A administração municipal afirma que a melhoria dessas vias contribuirá para a mobilidade de pedestres e veículos, além de reduzir a ocorrência de alagamentos e o desgaste do leito natural das ruas em período de chuvas intensas.
Os serviços previstos englobam a preparação do solo, a implantação de base e sub-base, a aplicação de revestimento asfáltico, a construção de galerias de drenagem e dispositivos de captação pluvial. Também estão incluídos o reperfilamento de guias, a execução de sarjetas, bocas de lobo e outros elementos indispensáveis para direcionar corretamente o fluxo de água e preservar a vida útil do pavimento.
Empresas interessadas em participar da disputa deverão encaminhar suas propostas até as 7h44 do dia 11 de junho de 2026. Minutos depois, às 7h45 da mesma data, o sistema inicia a sessão pública de lances, realizada por meio do portal eletrônico de compras da Prefeitura. Durante essa fase, as licitantes podem melhorar seus preços, observando os critérios de classificação estabelecidos no edital, que incluem menor valor global e atendimento integral às especificações técnicas.
Para acessar os documentos, as companhias precisam se credenciar na plataforma digital da Selc, onde constam o termo de referência, as plantas, o orçamento estimado e demais parâmetros exigidos. O edital ressalta que somente propostas acompanhadas de toda a documentação de habilitação serão consideradas válidas, sendo motivo de inabilitação a ausência ou o preenchimento incorreto de qualquer item.
O investimento total destinado às obras não foi detalhado no aviso, mas a Prefeitura indica que os recursos virão de dotações próprias do município, complementados por convênios e emendas parlamentares já aprovados para o exercício. O cronograma preliminar aponta que, após a assinatura da ordem de serviço, as empresas vencedoras terão prazo contratual específico, variável de acordo com cada lote, para concluir os trabalhos.
Além de atender às normas de transparência previstas na legislação federal, o processo licitatório prevê mecanismos de controle social. Toda a tramitação ficará disponível para consulta no portal da Selc, e qualquer cidadão poderá acompanhar as etapas, desde a entrega dos envelopes digitais até a homologação do resultado.
Em nota inserida no edital, a Sisep informa que as obras serão priorizadas em corredores de transporte e em vias de conexão entre bairros, onde o fluxo de veículos e transporte coletivo é maior. A secretaria avalia que a implantação de drenagem adequada reduzirá custos de manutenção e melhorará a acessibilidade, beneficiando diretamente moradores, comerciantes e usuários do sistema viário.
O documento estabelece ainda obrigações ambientais e de segurança do trabalho. As contratadas terão de apresentar planos de gerenciamento de resíduos sólidos, garantir sinalização temporária de trânsito e adotar medidas para minimizar impactos sonoros e de poeira. O descumprimento desses requisitos poderá resultar em penalidades, como advertências, multas ou até mesmo rescisão contratual.
Durante o período de elaboração das propostas, a Selc disponibilizará canais para esclarecimento de dúvidas. Questionamentos deverão ser enviados exclusivamente pelo portal eletrônico, dentro dos prazos fixados. Respostas oficiais farão parte dos anexos do edital e terão validade jurídica para todos os participantes.
Com a publicação da concorrência eletrônica nº 006/2026, a administração municipal reafirma a intenção de avançar nas metas de pavimentação e drenagem previstas no plano de governo, buscando oferecer infraestrutura mais segura e eficiente aos moradores de Campo Grande.
