Campo Grande reconheceu, nesta sexta-feira (14), uma dívida de R$ 2,38 bilhões com o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) e assinou acordo para pagamento em 300 parcelas mensais, equivalentes a 25 anos.
O débito, originado de contribuições previdenciárias não repassadas entre 2010 e 2021, era de R$ 821,3 milhões. Com atualização pelo INPC e juros compostos de 6% ao ano, o montante chegou a R$ 2,38 bilhões, conforme publicação no Diário Oficial.
O acordo prevê parcelas de aproximadamente R$ 7,95 milhões mensais, com atualização mensal pelo INPC e juros de 0,5% ao mês sobre o saldo. Em caso de atraso, incidirão juros de 1% ao mês e multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%.
Para garantir o pagamento, a Prefeitura autorizou a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia, o que coloca o compromisso entre as obrigações de longo prazo da administração municipal.
Outras condições previstas no documento permanecem válidas, mantendo as regras de atualização e encargos definidas entre o Município e o IMPCG.
