A Prefeitura de Dourados instituiu, nesta terça‑feira (11), o Grupo Institucional do Poder Público (GIPP) para acompanhar os empreendimentos de Habitação de Interesse Social, conforme o Decreto nº 507, de 22 de dezembro de 2025, e realizou a posse dos membros na Câmara Municipal.
O GIPP é coordenado pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab/Dourados) e conta com representantes das secretarias municipais de Governo, Obras Públicas, Fazenda, Administração, Assistência Social, Educação, Saúde, Serviços Urbanos e Guarda Municipal, além da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar; outras secretarias poderão integrar o grupo conforme sugestões aceitas na reunião.
A composição intersetorial permite que demandas que envolvam infraestrutura, segurança, saúde, educação ou assistência social sejam analisadas de forma conjunta, superando a atuação isolada de cada órgão, segundo o próprio decreto que instituiu o grupo.
O diretor‑presidente da Agehab, Éder Felipe de Souza Lima, afirmou que a iniciativa visa que a política habitacional vá além da entrega da moradia, garantindo condições adequadas de dignidade e qualidade de vida para as famílias beneficiárias.
Entre as atribuições do GIPP estão o acompanhamento das ações nos empreendimentos habitacionais, a identificação de demandas, a elaboração de propostas e a adoção de medidas preventivas, corretivas e estruturantes, bem como a produção de informações técnicas para subsidiar a administração municipal e atender às diretrizes federais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O regimento interno prevê reuniões ordinárias em periodicidade a ser definida e convocações extraordinárias quando necessário; as decisões são tomadas por maioria simples dos presentes e registradas em atas. A presidência cabe ao diretor‑presidente da Agehab, que também articula os trabalhos, e a participação dos integrantes não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante para o município.
A Agehab ficará responsável pelo suporte técnico e administrativo ao funcionamento do GIPP.
