A Prefeitura de Dourados suspendeu a Concorrência Eletrônica nº 3/2026, destinada à contratação de obras de infraestrutura no bairro Sitiocas Campina Verde. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (11) e vale até nova deliberação do município.
A paralisação foi motivada por uma impugnação apresentada por uma empresa interessada no certame. O órgão responsável precisa avaliar os pontos questionados antes de retomar o processo licitatório.
Análise técnica do edital
Segundo o aviso oficial, a Secretaria Municipal de Administração comunicou a suspensão a todas as empresas que retiraram o edital. A administração municipal deve realizar uma reanálise técnica para verificar se o documento precisa de correções ou adequações.
O procedimento segue as normas da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos. Se as alegações da empresa impugnantista forem acolhidas, o edital será corrigido e disponibilizado novamente aos interessados.
O comunicado não identifica a empresa autora da impugnação nem detalha quais itens do edital foram contestados. Também não há informação sobre o valor estimado da contratação ou uma nova data para a sessão pública.
Republicação e recursos do FONPLATA
Após a conclusão da análise e eventuais ajustes, a Prefeitura deverá republicar o edital pelos mesmos canais utilizados anteriormente. Somente então será possível definir a nova data da sessão ou dar continuidade aos demais atos do processo.
A suspensão não significa o cancelamento definitivo da obra. O objetivo é garantir que a concorrência prossiga em conformidade com a legislação, revisando as condições de participação e a elaboração das propostas.
O processo está vinculado ao Processo Licitatório nº 2/2026 e possui registro no sistema e-Sfinge, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), sob o código 16B99355765613CED52FF941EC1AE1A9142F6AC4.
As obras previstas para o Setor 01 do bairro incluem pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária, calçamento e acessibilidade. O pacote de melhorias visa aprimorar a mobilidade e o escoamento da água da chuva para moradores e pedestres.
Os serviços serão financiados com recursos do Contrato de Empréstimo BRA-33/2022-FONPLATA. Empresas que pretendem disputar a obra devem acompanhar a republicação do edital para verificar quais condições serão mantidas ou alteradas.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail pregao@dourados.ms.gov.br ou pelos telefones (67) 98163-0499 e (67) 2222-1208. O atendimento presencial ocorre no Departamento de Licitação, no Bloco F do Centro Administrativo Municipal, na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados.
