Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nova lei do programa Minha Casa, Minha Vida, promovendo melhorias e ampliações
Brasília, 13 de julho de 2023 – Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A sanção ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1162/2023, que já estava em vigor desde fevereiro. O evento contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, e da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.
O Minha Casa, Minha Vida é reconhecido como o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009 e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Com a renovação do programa, a meta estabelecida até 2026 é contratar mais 2 milhões de moradias.
No primeiro semestre de 2023, o Minha Casa, Minha Vida registrou a entrega de 10.094 unidades habitacionais em 14 estados, representando um investimento total de R＄ 1,17 bilhão. Além disso, nos próximos seis meses, está prevista a entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras em andamento.
Entre as principais mudanças implementadas no programa, destaca-se a ampliação das faixas de renda, tanto para as famílias beneficiadas com um imóvel pelo Governo Federal quanto para aquelas que desejam obter financiamento. As faixas de renda mensal bruta familiar agora estão divididas da seguinte forma:
- Faixa 1: famílias com renda mensal de até R＄ 2.640
- Faixa 2: famílias com renda entre R＄ 2.640,01 e R＄ 4.400
- Faixa 3: famílias com renda mensal entre R＄ 4.400,01 e R＄ 8.000
Além disso, o valor dos imóveis contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida foi ampliado, levando em consideração o porte da cidade que receberá o empreendimento e a faixa de renda para a qual ele está destinado. As novas faixas de valor são as seguintes:
- Empreendimentos que contemplam a Faixa 1 Subsidiado: até R＄ 170 mil
- Empreendimentos que contemplam as Faixas 1 e 2 Financiado: até R＄ 264 mil
- Empreendimentos que contemplam a Faixa 3 Financiado: até R＄ 350 mil
No caso do Minha Casa, Minha Vida rural, o valor máximo para novas moradias passou de R＄ 55.000 para R＄ 75.000, enquanto para melhorias em moradias existentes, o valor aumentou de R＄ 23.000 para R＄ 40.000.
Os Juros do faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.
O programa passa a dispor das seguintes condições de taxas por faixa de renda:
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Uma das mudanças mais significativas foi a redução das taxas de juros para a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Agora, as famílias cotistas com renda de até R＄ 2 mil mensais terão uma taxa de juros de 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste, enquanto nas demais regiões do país a taxa será de 4,25% ao ano. Para as Faixas 2 e 3, as taxas de juros são as mais baixas do mercado, chegando a um máximo de 8,16% ao ano.
Além das taxas de juros vantajosas, as famílias que acessarem o financiamento habitacional do Minha Casa, Minha Vida com recursos do FGTS terão acesso a um maior desconto no valor da entrada para a aquisição do imóvel. Antes restrito a R＄ 47,5 mil na Faixa 1, o subsídio concedido pelo Fundo agora pode chegar a R＄ 55 mil. Essa atualização permitirá a redução da entrada exigida na compra financiada do imóvel, tornando a conquista da casa própria uma realidade acessível para a população de baixa renda. O financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida permite a aquisição de imóveis novos ou usados, possibilitando a reinserção no mercado dos cerca de 11 mil domicílios vagos identificados pelo último Censo Demográfico do IBGE.
Outras melhorias também foram implementadas nas especificações dos imóveis do programa. Agora, a área mínima das unidades é de 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos. Além disso, as residências contarão com varandas, proporcionando um espaço adicional aos moradores. Os conjuntos habitacionais também deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva. Quanto à localização dos terrenos, eles deverão estar inseridos na malha urbana, próximos a infraestruturas urbanas completas já instaladas e consolidadas, além de possuírem acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, comércio, serviços e transporte público coletivo. Terrenos com localizações mais qualificadas poderão receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das áreas destinadas aos empreendimentos.
Com essas medidas, o novo programa Minha Casa, Minha Vida busca ampliar o acesso à moradia digna e de qualidade para a população brasileira, promovendo melhorias nas condições de vida e fortalecendo a inclusão social.
