O Presídio de Trânsito de Campo Grande (PTRAN) abriga 610 pessoas em uma estrutura projetada para apenas 176 detentos. A ocupação de 346,6% da capacidade foi identificada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul durante uma fiscalização realizada sem aviso prévio. A inspeção revelou também problemas estruturais graves e falhas no atendimento à saúde.
O excesso de 434 presos representa um aumento de 51,4% em relação a 2023, quando a unidade contava com 403 custodiados. Isso significa que 207 pessoas a mais foram inseridas no sistema no último período, pressionando uma infraestrutura já limitada. A situação compromete a segurança e o bem-estar de quem está internado.
Condições precárias nas celas
Os defensores percorreram pavilhões de convívio, a cela de inclusão, a ala disciplinar e o espaço de proteção. Em 17 celas, foram encontrados 211 ocupantes, embora a capacidade fosse de apenas 88. A lotação nesses espaços atingiu cerca de 240%. A equipe constatou a falta de colchões e a presença de escorpiões, baratas e ratos, evidenciando a falta de higiene e conservação.
Na área da saúde, os relatos indicam demora para receber atendimento médico, falta de medicamentos prescritos e dificuldade para realizar consultas externas. A alimentação também foi criticada pela baixa qualidade, pouca variedade e longos intervalos entre o jantar e o café da manhã. A ala disciplinar apresentou instalações precárias e ausência de banho de sol.
Denúncias e encaminhamentos
Durante as entrevistas, a equipe recebeu denúncias de agressões físicas, ofensas verbais e discriminação. Esses relatos foram encaminhados à Corregedoria-Geral da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para apuração. Uma cópia do relatório foi enviada ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A fiscalização foi conduzida pelo Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), com a participação do coordenador Mauricio Augusto Barbosa e dos defensores Carlúcio Germano da Silva, Daniel de Oliveira Falleiros Calemes e Rodrigo Duarte Quaresma.
Parte das irregularidades já havia sido apontada em 2023. Das 18 medidas recomendadas na época, seis permanecem sem cumprimento e quatro foram executadas parcialmente. Diante disso, a Defensoria enviou novas recomendações à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), à Agepen e à direção do presídio. As medidas incluem a redução da superlotação, melhorias no atendimento médico, na alimentação e na estrutura de higiene e segurança.
Um caso específico chamou a atenção: uma pessoa permanecia no regime fechado, embora sua condenação previsse o cumprimento no semiaberto. Após a atuação do Nuspen, a Justiça determinou a adequação imediata do regime, com monitoramento eletrônico. A expectativa é que as novas recomendações sejam cumpridas para evitar a repetição dos problemas encontrados.
