A 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande determinou novamente a prisão preventiva de um homem investigado por dois homicídios, entre eles o de uma mulher trans. A decisão foi proferida após recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e da assistência de acusação, que questionaram a suficiência das medidas cautelares anteriormente impostas. O magistrado Aluizio Pereira dos Santos concluiu que a gravidade dos fatos e os riscos ao regular andamento do processo exigem o retorno do investigado ao sistema prisional.
Nos autos, constam indícios de que o suspeito esteve diretamente envolvido nas mortes. Peritos criminais localizaram vestígios no imóvel das vítimas que, segundo a Justiça, reforçam a materialidade e a autoria delitiva. Além disso, registros no processo indicam que o homem deixou o local logo após os acontecimentos, circunstância considerada relevante para a avaliação do periculum libertatis – o risco representado pela liberdade do acusado.
A defesa sustentou a tese de legítima defesa, argumentando que as mortes teriam ocorrido em situação de confronto. O juízo, contudo, entendeu que, na fase atual, os elementos apresentados não bastam para amparar essa versão. Dessa forma, a prisão preventiva foi restabelecida com base na necessidade de garantir a ordem pública, preservar a instrução processual e assegurar a aplicação da lei penal, caso haja eventual condenação.
Contexto de aumento da violência contra mulheres no Estado
O caso ganha relevância ao se inserir em um cenário de crescimento dos índices de violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul. Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados recentemente, apontam que o Estado registrou alta em diversos indicadores relacionados a agressões, crimes sexuais e descumprimento de medidas protetivas no último período analisado.
Entre os números divulgados, chama atenção o aumento de 19,4% nos registros de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica. O percentual supera com folga a média nacional, que avançou 2,6%. O levantamento ainda coloca Mato Grosso do Sul na quinta posição entre as unidades da federação com as maiores taxas de estupro, demonstrando a dimensão do problema regionalmente.
Outro dado que acompanha a escalada da violência é o volume de descumprimentos de medidas protetivas. De acordo com o anuário, foram contabilizados aproximadamente 96 mil registros dessa infração, indicador que evidencia as dificuldades para fazer cumprir ordens judiciais destinadas a resguardar a integridade física e psicológica das vítimas.
Imagem: Divulgação
Embora o cenário geral seja de crescimento da violência, alguns crimes apresentaram recuo no mesmo período. O stalking, caracterizado pela perseguição reiterada, diminuiu 7,8% no Estado. Já as ocorrências de violência psicológica contra a mulher caíram 44,5%. Mesmo com esses recuos pontuais, especialistas ouvidos pelo anuário destacam que o conjunto dos dados sinaliza a necessidade de reforçar políticas públicas de prevenção, acolhimento e responsabilização dos agressores.
Próximos passos do processo
Com a nova ordem de prisão preventiva, o suspeito permanece à disposição da Justiça enquanto avançam as investigações e a fase de instrução. A Polícia Civil continua a reunir provas materiais e testemunhais para esclarecer a dinâmica dos crimes e delimitar responsabilidades. Durante esse período, o Ministério Público deverá analisar os elementos que surgirem para eventual oferecimento de denúncia, enquanto a defesa poderá apresentar requerimentos e produzir contraprovas.
O restabelecimento da prisão preventiva não encerra a discussão sobre a alegação de legítima defesa, mas transfere a análise definitiva para o julgamento de mérito. Até lá, caberá ao Judiciário zelar pela celeridade processual e pelo cumprimento das garantias legais, medida considerada fundamental para dar resposta aos familiares das vítimas e à sociedade diante do quadro de crescimento da violência de gênero no Estado.
Além do caso específico, os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o enfrentamento à violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul depende da integração entre órgãos de segurança, sistema de Justiça e redes de apoio social. A evolução das estatísticas segue acompanhada por entidades governamentais e organizações civis, que pressionam por ações permanentes de prevenção, monitoramento de agressores e ampliação dos serviços de proteção.
