Um levantamento conjunto do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revela que 4,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) constam atualmente no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cruzamento de dados mostra que a política de proteção social tem se convertido em porta de entrada para a formalização de pequenos negócios e, por consequência, para a geração de renda.
Segundo o estudo, 2,6 milhões de pessoas abriram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na modalidade MEI após a inscrição no CadÚnico. O grupo que já possuía registro empresarial antes de aderir ao sistema soma 1,9 milhão. Ao todo, esses números representam 29,7% dos 15,5 milhões de MEIs ativos contabilizados pelo governo até 2023, indicando a intersecção entre as estratégias de assistência social e o fomento ao empreendedorismo.
O perfil socioeconômico dos microempreendedores cadastrados evidencia predominância feminina e diversidade racial. Mulheres correspondem a 55,3% desse universo, enquanto pessoas que se autodeclaram pretas, pardas, indígenas ou amarelas representam 64% do total. No recorte familiar, 51,3% vivem em lares com três ou mais integrantes, e pouco mais da metade (51%) concluiu ao menos o ensino médio. Em relação à idade, a faixa etária de 30 a 49 anos concentra 53% dos registros analisados.
O mapeamento também detalha a distribuição setorial das atividades econômicas exercidas pelos MEIs que constam no CadÚnico. O segmento de serviços lidera com 54% das formalizações, seguido por comércio (26%) e indústria (10%). De acordo com técnicos que participaram da elaboração do relatório, a forte presença de serviços está associada ao menor investimento inicial necessário para iniciar operações nesse ramo, o que facilita a migração de beneficiários de programas sociais para o empreendedorismo.
Os responsáveis pela pesquisa destacam ainda uma correlação entre a evolução desses microempreendimentos e a movimentação no Programa Bolsa Família. Projeções do MDS apontam que mais de 2 milhões de famílias devem deixar o benefício em 2025. Entre elas, 1,3 milhão sairá em razão do aumento de renda, enquanto 726 mil concluirão o período de permanência previsto pela regra de proteção, dispositivo que mantém o pagamento por tempo determinado mesmo após elevação dos rendimentos, garantindo transição gradual.
Na avaliação das instituições envolvidas, a trajetória registrada sugere que a rede de políticas públicas voltadas à proteção social, aliada à disponibilização de ferramentas de qualificação profissional, crédito orientado e incentivo à formalização, tem se consolidado como estratégia para ampliar a autonomia financeira de famílias em situação de vulnerabilidade. O Sebrae e o MDS apontam que a oferta de cursos presenciais e on-line, programas de microcrédito e parcerias com bancos públicos contribuem para que beneficiários transformem habilidades informais em fontes de renda regular, formalizadas na forma de MEI.
A pesquisa menciona ainda a importância de ações articuladas nos âmbitos federal, estadual e municipal. A integração de bases de dados possibilita identificar públicos prioritários para capacitações específicas e linhas de financiamento adaptadas a perfis de menor renda. Para o Sebrae, o avanço nos índices de formalização entre inscritos no CadÚnico reforça o papel dos pequenos negócios como vetor de inclusão produtiva, sobretudo em localidades onde o mercado de trabalho apresenta limitações.
Outro aspecto analisado refere-se à escolaridade dos microempreendedores. Embora 51% possuam ensino médio completo, parcela expressiva dos demais concluiu apenas o ensino fundamental ou não finalizou essa etapa. Isso estimula a formulação de programas de capacitação voltados para alfabetização digital, gestão financeira básica e marketing on-line, considerados fundamentais para a sustentabilidade dos empreendimentos.
O levantamento também observa diferenças regionais, ainda que não apresente detalhamento numérico por estado. Regiões com maior concentração de famílias no CadÚnico tendem a registrar proporção superior de MEIs originados após a inscrição. A divulgação dos dados, segundo o Sebrae e o MDS, subsidia a definição de metas de expansão de atendimento e apoio técnico a microempreendedores em áreas com alto índice de vulnerabilidade socioeconômica.
Com a perspectiva de saída de milhões de famílias do Bolsa Família nos próximos anos, as entidades avaliam que o fortalecimento de políticas de estímulo ao empreendedorismo terá papel central na consolidação da autonomia financeira desses núcleos familiares. O cruzamento de informações do CadÚnico com cadastros empresariais deverá continuar servindo como instrumento de monitoramento da efetividade das ações implementadas.
O relatório completo, produzido a partir de bases estatísticas oficiais, está disponível para instituições públicas, pesquisadores e entidades de apoio a micro e pequenas empresas, com o objetivo de orientar novas iniciativas que promovam inclusão social e desenvolvimento econômico por meio do empreendedorismo formal.
