A senadora Simone Tebet (MDB-MS) manifestou hoje sua preocupação com os “excessos de todos os poderes” e alertou sobre o perigo que isso representa ao um país democrático com o Brasil.
De acordo com a senadora, um poder não deve assumir o papel de outro. “Nessa identidade embaralhada, um Poder entra na esfera, na competência e na atribuição de outros…e não é porque faço parte do Parlamento, mas o que estamos vendo é que o Legislativo é o Poder que vem sendo cada vez mais limitado por intervenção e ativismo dos outros. Seja pelo Executivo, seja pelo Judiciário, o ativismo está entrando nas nossas atribuições, está nos apequenando”, lamentou.
Simone fez esses comentários durante a aprovação da PEC 19/2017, que proíbe alterações nas bases da educação nacional por meio de Medidas Provisórias. Ela ressaltou que a edição de medidas provisórias não deve permitir que o Executivo se aproprie de prerrogativas do Legislativo, fato que também tem ocorrido no judiciário, isso enfraquece a Democracia porque tira a força do Parlamento, que é a representação popular.
“Na prática, todos os governos editam MPs que não são urgentes nem relevantes, contrariando a Constituição e entrando naquilo que a gente chama de ativismo do Executivo, ou seja, interferindo nas nossas atribuições de fazer leis”, constatou.
As Medidas Provisórias são instrumentos, com força de lei imediata, editados pelo presidente da República em casos considerados de urgência. A Constituição já veda a edição de MPs para tratar de alguns assuntos, como direito político e eleitoral, cidadania, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, entre outros.
