O Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande solicitou à Prefeitura o início de estudos para transformar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Municipal, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado.
O pedido foi formalizado por meio de um ofício protocolado, conforme explicou o presidente da entidade, Hudson Bonfim, em entrevista à Rádio Massa FM Campo Grande. Bonfim afirmou que a medida visa montar uma comissão que elabore um estudo detalhado e encaminhe um projeto à Câmara Municipal.
Estudo e comissão
Segundo o dirigente, a mudança de nomenclatura não será automática. Será necessário atender exigências legais e estruturais, além de cumprir um processo de regulamentação que envolve o Ministério da Justiça. A comissão proposta deverá mapear as adequações de infraestrutura, recursos humanos e normativas para que a GCM possa assumir as atribuições de uma polícia municipal.
A Guarda Civil Metropolitana já realiza atividades de policiamento preventivo em Campo Grande há mais de uma década. Os agentes estão distribuídos nas sete regiões da capital, atuando de forma descentralizada e integrada com outras forças de segurança.
A estrutura atual inclui monitoramento por mais de 200 câmeras na região central, uma equipe de trânsito com cerca de 80 guardas, patrulha ambiental com aproximadamente 50 profissionais e agentes que acompanham medidas protetivas na Casa da Mulher Brasileira. As Rondas Ostensivas Municipais (Romu) completam o trabalho de patrulhamento nas áreas urbanas e nos distritos.
Direitos e recursos
Além da mudança de nome, o sindicato reivindica a concessão de aposentadoria especial, o porte de arma como prerrogativa da função e a equiparação salarial com policiais que exercem carga horária, poder de ação e porte de arma semelhantes. Bonfim argumenta que, se os guardas civis têm as mesmas responsabilidades, devem receber remuneração equivalente.
A entidade também busca garantir recursos para equipamentos e infraestrutura, discutindo a possibilidade de acesso a verbas federais destinadas à segurança pública. O sindicato acredita que a transformação pode ampliar a participação da Guarda nas ações de segurança, permitindo, por exemplo, a elaboração de termos circunstanciados de ocorrência, o que reduziria a demanda nas delegacias.
Para avançar, a Prefeitura deverá encaminhar o projeto à Câmara Municipal, que analisará a proposta de mudança de nomenclatura. Em paralelo, o sindicato mantém contato com o Ministério da Justiça para entender as exigências de acreditação. Os dirigentes reconhecem que o processo exigirá planejamento detalhado, adequações legais, administrativas e financeiras, mas apontam que a medida traria maior reconhecimento profissional e maior eficiência na segurança da cidade.
