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TJMS retoma julgamento que pode afastar conselheiros do TCE‑MS em 1º de dezembro

Fachada do Tribunal de Contas - Foto: Reprodução/TCE-MS
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) retomará, no dia 1º de dezembro, o julgamento de recurso do Ministério Público que pode culminar no afastamento dos conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE‑MS).

A ação judicial investiga suspeitas de fraude e direcionamento de licitação na contratação da empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda., apontando irregularidades que teriam beneficiado a empresa em processos licitatórios do TCE‑MS.

Além do afastamento dos conselheiros, o MP requereu o bloqueio de bens no valor de até R$ 106 milhões, medida que visa garantir a efetividade de eventual reparação e impedir a dilapidação de recursos ligados às supostas irregularidades.

O julgamento iniciou‑se em 3 de novembro, na 1ª Câmara Cível do TJMS, mas foi suspenso após pedido de vista. Até o momento, dois desembargadores votaram a favor da aceitação parcial do recurso apresentado pelo Ministério Público.

Posicionamento dos magistrados

O relator, desembargador João Maria Lós, defendeu a manutenção da sentença que extinguiu a ação sem exame de mérito, preservando a decisão anterior. Em contraste, o primeiro vogal apresentou divergência parcial, argumentando pela aceção de pedido subsidiário do MP, posição acompanhada pelo segundo vogal, totalizando dois votos favoráveis à divergência.

A pauta de 1º de dezembro, divulgada no Diário da Justiça, inclui o caso, indicando que o plenário decidirá se o recurso será acolhido integralmente ou parcialmente. Uma decisão favorável ao MP pode gerar o afastamento dos conselheiros e o bloqueio dos bens, impactando a gestão do TCE‑MS e a confiança nas licitações públicas.