A Prefeitura de Três Lagoas oficializou, na manhã de segunda-feira (12), no plenarinho da Câmara Municipal, a posse dos integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade e dos Conselhos Municipais da Diversidade Sexual LGBT+, dos Direitos do Negro e de Políticas Antidrogas. A solenidade contou com a presença do prefeito Cassiano Maia, vereadores, representantes dos novos colegiados e membros da sociedade civil organizada.
A primeira etapa da cerimônia foi dedicada à Comissão Permanente de Acessibilidade, órgão de caráter consultivo criado para analisar, orientar e emitir pareceres técnicos sobre temas relacionados à acessibilidade em todo o território municipal. O grupo terá a função de acompanhar projetos que envolvam espaços públicos, vias, edificações, sistemas de transporte e meios de comunicação, sempre com foco em ampliar a autonomia e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Ao dar posse aos membros, o prefeito ressaltou que a comissão deverá participar ativamente do planejamento de obras, da elaboração de políticas de infraestrutura e das ações voltadas ao desenvolvimento econômico. Segundo Cassiano Maia, a contribuição técnica do colegiado permitirá à administração adotar práticas atualizadas, alinhadas às legislações em vigor e às necessidades locais de acessibilidade.
A diretora de Planejamento, Cristiane Rocha, destacou que a comissão reúne profissionais e representantes de diversos segmentos, entre eles universidades, conselhos de engenharia e arquitetura, comércio, indústria e setor de saúde. Para ela, essa pluralidade garantirá discussões abrangentes e qualificadas, essenciais para transformar Três Lagoas em um município mais acessível e participativo.
Com a posse formalizada, os integrantes deverão realizar a primeira reunião para eleger a mesa diretora, aprovar o regimento interno e iniciar oficialmente as atividades. O mandato de cada membro será de dois anos, período no qual o grupo deverá emitir recomendações, acompanhar execuções de obras e avaliar adequações estruturais conforme as normas técnicas aplicáveis.
Presidente da comissão, Sandra Lata explicou que o colegiado irá orientar projetos públicos e privados, além de fiscalizar adaptações necessárias em edificações que ainda não atendem aos requisitos de acessibilidade. Ela informou que construções erguidas a partir de 2004 já deveriam obedecer às normas federais específicas e que o acompanhamento será intensificado para garantir o cumprimento desse dispositivo legal.
Sandra acrescentou que imóveis comerciais também precisarão realizar ajustes quando houver mudança de empresa ou emissão de novos alvarás de funcionamento. A comissão, em parceria com o Executivo, deverá elaborar um cronograma de ação para monitorar prazos, identificar prioridades e assegurar que as intervenções observem os padrões técnicos estabelecidos.
Concluída a etapa voltada à acessibilidade, o prefeito empossou os membros dos Conselhos da Diversidade Sexual LGBT+, dos Direitos do Negro e de Políticas Antidrogas. Esses colegiados, compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, têm como atribuição principal promover diálogo permanente, propor políticas específicas e acompanhar a execução de ações em suas respectivas áreas.
Durante a solenidade, Cassiano Maia afirmou que conselhos fortalecidos ampliam a participação democrática e contribuem para que a gestão municipal identifique, com maior precisão, as demandas de diferentes grupos sociais. O chefe do Executivo avaliou que a atuação articulada entre conselhos e administração poderá expandir a oferta de serviços, aperfeiçoar programas já existentes e impulsionar novas iniciativas em benefício da comunidade.
No caso do Conselho da Diversidade Sexual LGBT+, a expectativa é estimular debates sobre direitos, saúde, educação e combate à discriminação, enquanto o Conselho dos Direitos do Negro deve concentrar esforços no enfrentamento ao racismo estrutural, na valorização cultural e na promoção da igualdade de oportunidades. Já o Conselho de Políticas Antidrogas terá a incumbência de formular estratégias de prevenção, tratamento e reinserção social de pessoas em situação de dependência química.
A posse conjunta dos quatro colegiados marca, segundo a gestão municipal, um passo no sentido de assegurar decisões participativas, baseadas em contribuições técnicas e na representatividade social. A partir das primeiras reuniões, cada órgão deverá definir planos de trabalho, estabelecer metas de curto e médio prazo e elaborar relatórios periódicos para acompanhamento público.
Com a formalização dos colegiados, Três Lagoas passa a contar com novos instrumentos institucionais para aprimorar políticas de acessibilidade, inclusão social, diversidade e saúde pública. O desafio agora, de acordo com os representantes empossados, será transformar as deliberações em ações concretas que resultem em melhorias perceptíveis para a população.
