Três Lagoas receberá a instalação da segunda Vara Federal na próxima sexta-feira, 10 de novembro. O evento ocorrerá às 17h, na Avenida Antônio Trajano, nº 852, no centro da cidade. A solenidade é promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS).
A criação da nova unidade foi autorizada pela Lei 15.401/2026. Ela terá a mesma jurisdição e competência mista da 1ª Vara Federal. Esta é a primeira expansão da Justiça Federal no município desde dezembro de 1999, quando a unidade foi instalada.
Ampliação da estrutura
A nova vara atende uma população de aproximadamente 354 mil habitantes em 11 municípios. A área de abrangência inclui Três Lagoas, Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo e Selvíria.
Atualmente, o Fórum Federal conta com dois magistrados, 15 servidores e 17 colaboradores terceirizados. Em 30 de setembro de 2026, o acervo era de 11.646 ações judiciais. Deste total, 9.799 estavam em tramitação líquida e 1.847 permaneciam sobrestadas.
O crescimento econômico e populacional da região motivou a criação da segunda vara. O aumento e a diversificação das demandas judiciais também pesaram na decisão. Três Lagoas está entre as maiores unidades de Mato Grosso do Sul em volume proporcional de processos e sentenças.
Demanda diversificada
As ações previdenciárias e assistenciais representam a maior parte da demanda. Destacam-se processos relacionados a benefícios rurais, por incapacidade e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A área integra o programa AceleraPrev, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na esfera criminal, a localização de Três Lagoas em um corredor rodoviário na divisa com São Paulo gera processos específicos. Há casos de tráfico internacional de drogas, contrabando, descaminho, armas e crimes ambientais. Desde setembro deste ano, a 1ª Vara também julga lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.
Outras demandas envolvem questões ambientais relacionadas ao rio Paraná. Incluem disputas indígenas e agrárias, como a demarcação da Terra Indígena Ofayé-Xavante. Há também ações sobre saúde, Caixa Econômica Federal, financiamento habitacional, FGTS e questões tributárias.
A solenidade de instalação contará com a presença do presidente do TRF3, desembargador federal Johonsom di Salvo. Estarão presentes também o diretor do Foro da SJMS, juiz federal Fernando Nardon Nielsen, e o diretor da 3ª Subseção Judiciária, juiz federal Roberto Polini.
Com a implantação da segunda unidade, a expectativa é ampliar a estrutura de atendimento da Justiça Federal. A região concentra atividades econômicas e demandas judiciais de diferentes áreas, o que justifica a expansão do serviço público.
