Três Lagoas (MS) recebeu autorização para ampliar a oferta de cirurgias oncológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, formalizada pela Resolução CIB/SES nº 1.292 de 9 de junho de 2026, valida a matriz de procedimentos cirúrgicos do Instituto do Câncer de Três Lagoas e insere a unidade no Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde.
Investimento previsto e capacidade operacional
De acordo com a resolução publicada nesta quarta-feira, 17 de junho, no Diário Oficial do Estado, o hospital ficará responsável por realizar 3.240 procedimentos cirúrgicos oncológicos por ano, média de 270 ao mês. O investimento estimado para custear essa produção é de R$ 43.473.770,40 anuais, o que corresponde a R$ 3.622.814,20 mensais.
A validação confirma que a unidade dispõe de estrutura física, equipe multiprofissional e recursos tecnológicos suficientes para executar consultas especializadas, exames, procedimentos ambulatoriais e, principalmente, cirurgias eletivas em oncologia, seguindo parâmetros técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Procedimentos incluídos na matriz
A lista de intervenções cobre diferentes especialidades do tratamento do câncer. Entre os procedimentos aprovados estão linfadenectomias, laringectomia total, tireoidectomia, colectomias, histerectomias de caráter oncológico, ressecções de tumores, cirurgias de reconstrução, glossectomia e pelviglossomandibulectomia, além de outras técnicas indicadas em protocolos clínicos para tumores sólidos.
O documento aponta que a matriz contempla tanto cirurgias de caráter curativo quanto procedimentos de reconstrução ou ampliação de margens, com foco na integralidade do cuidado ao paciente oncológico.
Responsabilidades de gestão e regulação
A contratação dos serviços será conduzida pelo município de Três Lagoas, que também ficará encarregado da regulação das vagas. A gestão deverá observar as diretrizes do Programa Agora Tem Especialistas e as normas operacionais do SUS, garantindo que o fluxo de encaminhamentos siga critérios de prioridade clínica e tempo de espera.
Todo o acompanhamento dos indicadores assistenciais e financeiros ocorrerá conforme portarias do Ministério da Saúde que normatizam a atenção especializada. Dessa forma, os repasses federais ficarão condicionados ao cumprimento das metas pactuadas na matriz.
Assinaturas e legitimidade do ato
A Resolução CIB/SES foi assinada pelo secretário estadual de Saúde, Mauricio Simões Corrêa, e pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Janssen Portela Galhardo. O ato reconhece formalmente a capacidade técnica apresentada pelo Instituto do Câncer de Três Lagoas na fase de habilitação, considerando infraestrutura, corpo clínico e resultados assistenciais prévios.
Segundo o texto, a avaliação levou em conta critérios de segurança do paciente, disponibilidade de leitos cirúrgicos, equipamentos de alta complexidade, oferta de UTI pós-operatória e rotinas de controle de infecção, além de conformidade com protocolos do Programa Nacional de Qualidade em Oncologia.
Objetivos do Programa Agora Tem Especialistas
O Programa Agora Tem Especialistas integra a Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde. Entre seus propósitos estão ampliar o acesso da população a serviços de média e alta complexidade, reduzir filas de espera para procedimentos eletivos e fortalecer a rede de atenção oncológica no SUS. A iniciativa também busca garantir maior continuidade de cuidado, desde o diagnóstico até o pós-operatório, reduzindo deslocamentos de pacientes para outros centros de referência.
Impacto regional esperado
Com a habilitação, Três Lagoas passa a ofertar volume anual expressivo de cirurgias oncológicas, contribuindo para desafogar unidades de referência em outras regiões de Mato Grosso do Sul. A expectativa da Secretaria de Estado de Saúde é que o novo serviço diminua o tempo de espera para pacientes que necessitam de intervenção cirúrgica como parte do tratamento contra o câncer.
A resolução entra em vigor na data da publicação, permitindo que o Instituto do Câncer de Três Lagoas inicie o agendamento dos procedimentos conforme a disponibilidade de agenda cirúrgica e a liberação dos recursos orçamentários previstos.
Próximos passos
Para efetivar a nova oferta, o município deverá firmar contrato específico com a unidade hospitalar, detalhando metas mensais, critérios de remuneração e mecanismos de monitoramento. O Instituto ficará sujeito a auditorias periódicas para comprovar a execução dos procedimentos, a qualidade assistencial e a adequação dos custos aos valores definidos na matriz.
O Ministério da Saúde deve repassar os recursos diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Três Lagoas, que utilizará as transferências para custear equipes cirúrgicas, insumos, manutenção de equipamentos e demais despesas operacionais associadas às cirurgias oncológicas habilitadas.
Com a publicação da Resolução CIB/SES nº 1.292, a rede pública de saúde em Três Lagoas amplia sua capacidade de atendimento oncológico, consolidando-se como referência regional para tratamentos cirúrgicos de câncer dentro do Sistema Único de Saúde.
