A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Sejuvel) de Três Lagoas deu início à elaboração do Plano Municipal de Esporte, instrumento que deverá orientar as políticas públicas do setor nos próximos anos e viabilizar a captação de recursos estaduais, federais e privados, em conformidade com a Lei Geral do Esporte, sancionada em 14 de junho de 2023.
Conforme o secretário da Juventude, Esporte e Lazer, Walter Dias, a nova legislação exige que os municípios estruturam o chamado CPF do esporte – Conselho Municipal de Esporte, Fundo Municipal de Esporte e Plano Municipal de Esporte. O conselho e o fundo já foram criados; agora será organizado um fórum para eleger a comissão responsável pela elaboração do plano.
O plano será desenvolvido com horizonte de dez anos, transformado em projeto de lei e deverá definir diretrizes e normativas para as ações esportivas no município. Para sua construção, a administração prevê audiências públicas e, ao final, uma Conferência Municipal do Esporte para discussão e aprovação do documento.
Walter Dias afirmou que a estruturação desses instrumentos representa uma mudança importante no financiamento das políticas esportivas, que passará a seguir modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS), com pactuações entre os governos federal, estadual e municipal e repasse de recursos de fundo a fundo, vinculados a finalidades específicas.
Segundo o secretário, recursos destinados, por exemplo, à reforma de uma praça ou ginásio esportivo não poderão ser desviados; o não cumprimento das destinações pode acarretar devolução ao órgão repassador.
Atualmente, grande parte das ações esportivas municipais depende de recursos próprios da administração. Com a adequação à nova lei e a estruturação do conselho, fundo e plano, Três Lagoas poderá ampliar a captação de recursos do Ministério do Esporte, do Governo Federal, de emendas parlamentares e de fundos privados.
Dias relembrou sua participação na última Conferência Nacional do Esporte, realizada em 2010, quando já se debatia a necessidade de mecanismos mais estruturados para financiamento e organização das políticas esportivas, e avaliou que a Lei Geral do Esporte pode fortalecer o setor em todas as esferas de governo.
O secretário ainda destacou que, embora o planejamento tenha perspectiva decenal, revisões periódicas poderão ser realizadas para adequar as políticas às novas demandas da população e do esporte.
Ele concluiu que a nova estrutura abre caminho para ampliar investimentos, fortalecer associações e escolinhas esportivas e criar novas possibilidades de financiamento e incentivo para atletas e técnicos. “É a mudança que o esporte precisava”, disse Dias.
