O vereador Dr. Victor Rocha apresentou um projeto de lei que prevê garantir a saúde de animais e evitar maus-tratos. A proposta está tramitando na Câmara de Campo Grande e deve ser votado em breve.
O projeto prevê que pet shops e estabelecimentos com serviços voltados aos animais domésticos exponham cartazes sobre a lei de maus-tratos e outras informações para que a população saiba como denunciar casos do tipo.
Os letreiros devem conter informações sobre as leis federais 9605/98 e 14.064/20, que dispõe sobre os maus-tratos aos animais. Além disso, deve conter os telefones 67-3313-5000, 67-3313-5001 e 67-3313-5012 e o e-mail ccz@sesau.campogrande.ms.gov.
Abandonar, ferir, manter preso em correntes, locais pequenos ou sem higiene, além de deixar animais expostos ao sol ou sem alimentação diária, são ações que configuram maus tratos.
O vereador destaca ainda que o projeto também é alusivo ao Abril Laranja , que visa prevenir e conscientizar sobre casos de maus-tratos aos animais. “Queremos conscientizar a população e facilitar para que casos do tipo sejam denunciados”, afirma.
