Seis consumidores de Mato Grosso do Sul vão repartir o prêmio máximo de R$ 100 mil da Nota Premiada MS, programa estadual que recompensa quem solicita a inclusão do CPF na nota fiscal. O resultado se baseou no concurso da Mega-Sena realizado na quinta-feira, 1º de dezembro, cujas dezenas sorteadas foram 09, 13, 21, 32, 33 e 59. Cada um dos ganhadores receberá R$ 16.666,67, valor correspondente à divisão igualitária do montante principal.
O mesmo sorteio definiu ainda a distribuição de R$ 200 mil entre 382 participantes que acertaram cinco das seis dezenas, configuração conhecida como quina. Nessa faixa, o prêmio individual foi calculado em R$ 523,56 para cada contemplado. A quantidade expressiva de vencedores na quina reflete o mecanismo do programa, que reparte o valor disponível de forma proporcional, permitindo que um número elevado de contribuintes seja beneficiado mensalmente.
Os prêmios fazem parte do total de R$ 300 mil liberados a cada mês pelo Governo de Mato Grosso do Sul para estimular a emissão de notas fiscais e, consequentemente, reduzir a sonegação de impostos. Do montante global, R$ 100 mil são reservados a quem acerta as seis dezenas da Mega-Sena, enquanto R$ 200 mil se destinam aos participantes que obtêm coincidência de cinco números. Se houver apenas um ganhador na faixa principal, ele recebe o valor integral; caso contrário, ocorre divisão igual entre os acertadores, como visto no sorteio de dezembro.
Qualquer cidadão pode participar da Nota Premiada MS realizando compras a partir de R$ 1,00 e solicitando que o CPF seja incluído no documento fiscal. A inclusão gera, automaticamente, um conjunto de números que concorre aos sorteios mensais. Não há limite de notas cadastradas, o que significa que quanto mais compras registradas com CPF, maiores são as chances de contemplação.
Para verificar o resultado, o consumidor deve acessar o portal oficial do programa e consultar a seção destinada ao acompanhamento dos bilhetes eletrônicos. A plataforma informa se houve premiação, o valor a receber e orientações sobre o procedimento de resgate. De acordo com as regras vigentes, a transferência do prêmio é feita diretamente em conta bancária indicada pelo contribuinte, desde que ele apresente os dados solicitados e cumpra os prazos estipulados.
A Nota Premiada MS integra um conjunto de iniciativas fiscais do governo estadual voltadas à educação tributária. Ao incentivar os consumidores a exigir a nota fiscal, o programa busca ampliar a arrecadação declarada pelas empresas, coibir a informalidade e devolver parte dos recursos arrecadados à sociedade por meio dos prêmios em dinheiro. Segundo a administração pública, o mecanismo também permite cruzar informações para identificar possíveis irregularidades na emissão de notas.
O sorteio que definiu os ganhadores de dezembro utilizou, como referência, o último concurso da Mega-Sena do mês. Essa metodologia, adotada desde o lançamento do programa, garante transparência ao processo, pois os números são divulgados nacionalmente pela Caixa Econômica Federal e podem ser conferidos por qualquer interessado. Assim, os bilhetes gerados pelo sistema estadual são comparados com a combinação extraída pela loteria federal para definir os premiados.
Os valores distribuídos pela Nota Premiada MS variam conforme o total de acertos e o número de participantes em cada faixa de premiação. Caso não haja ganhador na categoria de seis dezenas, o montante correspondente é acumulado para o mês seguinte, ampliando a expectativa de prêmio. Já na quina, o valor é sempre partilhado entre os acertadores, independentemente da quantidade de bilhetes premiados.
Atualmente, o cadastro na plataforma é gratuito e exige apenas a criação de uma senha de acesso e a confirmação dos dados pessoais. O sistema armazena todas as notas fiscais emitidas com o CPF informado, permitindo ao usuário acompanhar o histórico de compras e a geração automática dos bilhetes. Também é possível consultar estatísticas, como a quantidade de notas registradas e o total de valores distribuídos em prêmios.
O programa, além de remunerar consumidores, beneficia o próprio fisco estadual, que incrementa a base de dados sobre operações comerciais. Segundo a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, a iniciativa contribui para a fiscalização mais eficiente e fortalece o controle sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo gerado pelas transações comerciais.
Com o resultado de dezembro, a Nota Premiada MS encerra mais um ciclo mensal de distribuição de prêmios e reforça o convite para que os consumidores continuem solicitando o CPF nas compras. O próximo sorteio seguirá o mesmo procedimento, tomando por referência as dezenas da Mega-Sena do último concurso do mês subsequente.
