A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras a aumentar o volume de gás natural importado da Bolívia. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 31, permite que a companhia traga ao Brasil até 20 milhões de metros cúbicos por dia durante os próximos dois anos.
O combustível chegará principalmente por Corumbá, em Mato Grosso do Sul, ponto de entrada do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). Parte menor será entregue por Cáceres, em Mato Grosso, onde o duto se conecta ao ramal Lateral Cuiabá, operado pela GasOcidente. A Petrobras informou que o suprimento atenderá todo o território nacional, com exceção da região Norte, além do parque termelétrico localizado em Mato Grosso.
A medida tem impacto direto nas finanças sul-matogrossenses porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a importação fica integralmente no estado onde se encontra o estabelecimento importador. Em julgamento anterior, o Supremo Tribunal Federal definiu que a cobrança é devida no ponto em que ocorre a nacionalização e o desembaraço aduaneiro. Como a Petrobras mantém sua estrutura de importação em Corumbá, o tributo arrecadado ingressa nos cofres de Mato Grosso do Sul.
Historicamente, a receita proveniente do ICMS sobre o gás boliviano representou parcela relevante do orçamento estadual. Nos últimos anos, entretanto, essa participação diminuiu, acompanhando a redução dos volumes contratados pela Petrobras. Entre os fatores que levaram à queda estiveram o crescimento da produção nacional de gás, o declínio das reservas bolivianas, cortes de fornecimento pela estatal YPFB e a busca da Petrobras por preços mais competitivos no mercado internacional.
Com a nova autorização da ANP, espera-se a retomada dos patamares de importação que prevaleciam antes das restrições. Caso o teto diário de 20 milhões de metros cúbicos seja alcançado de forma consistente, a arrecadação estadual tende a ganhar fôlego, reforçando o caixa para projetos de infraestrutura e demais políticas públicas.
Além do efeito fiscal local, o aumento das importações colabora para a segurança energética nacional. O gás boliviano complementa a oferta interna, cuja disponibilidade varia conforme a produção dos campos marítimos e onshore, além da demanda sazonal por geração termelétrica. Ao manter contratos firmes com fornecedores estrangeiros, a Petrobras amplia a flexibilidade de seu portfólio de suprimento, podendo direcionar o combustível a consumidores industriais, veículos pesados convertidos ao gás e usinas termelétricas despachadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Do ponto de vista logístico, o Gasbol continua a ser peça central no intercâmbio energético entre Brasil e Bolívia. O duto, que atravessa 2,6 mil quilômetros até chegar ao interior paulista, foi concebido para transportar cerca de 30 milhões de metros cúbicos por dia. Com a nova permissão, a capacidade ociosa tende a diminuir, elevando a utilização de infraestrutura já amortizada e reduzindo custos marginais de transporte.
A vigência da autorização se estende pelos próximos dois anos, período em que a Petrobras poderá ajustar contratos de compra com a YPFB e negociar condições de entrega aos distribuidores estaduais. Paralelamente, o governo de Mato Grosso do Sul acompanha a movimentação para estimar o impacto da entrada adicional de recursos em seu orçamento. Em cenários anteriores de maior fluxo, o ICMS do gás chegou a figurar entre as principais fontes de receita própria do estado.
Embora o despacho da ANP marque etapa decisiva, a materialização dos volumes depende da capacidade de produção boliviana, que tem apresentado declínio natural. A Petrobras, contudo, avalia que a autorização traz margem para ampliar negociações de curto e médio prazo, garantindo flexibilidade caso surjam ofertas competitivas de outros mercados ou a demanda interna registre picos sazonais, especialmente na geração elétrica.
A ampliação da importação também reforça a integração energética regional, considerada estratégica pelos governos dos dois países. A Bolívia, cujo orçamento depende em grande parte das exportações de gás, mantém no mercado brasileiro seu principal cliente. Para o Brasil, o contrato assegura fornecimento adicional em momento de oscilação hidrológica e transição para fontes de menor emissão de carbono.
Com a decisão da agência reguladora, Petrobras, autoridades estaduais e atores do setor elétrico acompanham os próximos lances. Caso os 20 milhões de metros cúbicos diários se confirmem, Mato Grosso do Sul retomará posição de destaque na arrecadação de ICMS relacionada ao gás natural importado, enquanto o país ganhará reforço importante na matriz energética até 2026.
