O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou o prazo de vigência do Projeto MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila, iniciativa que concentra cirurgias eletivas e exames diagnósticos de média e alta complexidade ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. De acordo com a Resolução SES nº 518, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, o programa permanece válido até 31 de março de 2026.
O ato administrativo foi assinado pelo secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, e altera os prazos estipulados anteriormente pela Resolução nº 369, de abril de 2025. Na prática, a prorrogação garante continuidade ao cronograma de procedimentos já incluídos na estratégia estadual focada em reduzir filas e acelerar o acesso a intervenções que, embora não configurem urgência, impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes.
Com a renovação, o governo estadual busca evitar interrupções na passagem de ano e assegurar que os agendamentos efetuados para o início de 2026 não sejam suspensos. Para isso, a nova resolução estabeleceu efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, medida que preserva a validade de todos os encaminhamentos registrados em dezembro e garante segurança administrativa às unidades executoras.
O Projeto MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila foi lançado para enfrentar gargalos históricos na rede pública de saúde sul-mato-grossense. O foco recai sobre cirurgias eletivas — como ortopédicas, oftalmológicas e ginecológicas — e sobre exames de alta complexidade, essenciais para diagnóstico, definição de condutas terapêuticas e acompanhamento clínico. A iniciativa também contempla testes laboratoriais e de imagem que dependem de capacidade instalada, horário de sala cirúrgica ou processos regulatórios específicos.
Ao prolongar a vigência do programa, a Secretaria de Estado de Saúde mantém o planejamento de produção pactuado com hospitais, clínicas conveniadas e laboratórios credenciados. O fluxo segue determinado por cotas mensais de procedimentos, distribuídas conforme a demanda de cada município e a disponibilidade de estrutura. Dessa forma, a rede de Três Lagoas, Dourados, Campo Grande, Paranaíba, Aparecida do Taboado e demais cidades contempladas continua executando o volume previsto sem necessidade de readequação emergencial.
O texto da Resolução SES nº 518 detalha que os valores autorizados, os critérios de faturamento e a forma de comprovação dos serviços permanecem inalterados. Também segue vigente o mecanismo de regulação estadual, responsável por organizar a fila de espera a partir de protocolos clínicos e da ordem cronológica de cadastro dos pacientes.
Segundo a Secretaria de Saúde, a prorrogação é considerada estratégica para manter em ritmo contínuo o mutirão de procedimentos iniciado em 2025. Ao diluir o calendário até o fim de março, o governo pretende minimizar a formação de novas filas e evitar que recursos humanos, insumos ou salas cirúrgicas fiquem ociosos entre temporadas de contratação temporária de serviços.
Para a população, nada muda em relação às orientações já vigentes. Pessoas que aguardam cirurgia ou exame devem acompanhar as notificações enviadas pelos canais oficiais do SUS, manter contato com as unidades básicas de referência e observar as datas indicadas na Central de Regulação. Caso haja necessidade de remanejamento, as secretarias municipais e a rede credenciada informarão novas datas dentro do período de validade do programa.
Com efeito imediato, a resolução sustenta a execução de contratos firmados com prestadores e garante que profissionais de saúde envolvidos no mutirão mantenham a carga horária planejada. A expectativa é de que, até 31 de março, sejam concluídos todos os procedimentos incorporados à lista priorizada ao longo de 2025 e dos primeiros meses de 2026.
Encerrado o prazo, a Secretaria de Estado de Saúde avaliará o volume de cirurgias e exames realizados, além da redução efetiva das filas, para decidir sobre eventual nova prorrogação ou adoção de modelo permanente. Até lá, o Mais Saúde, Menos Fila permanece como principal instrumento do governo de Mato Grosso do Sul para ampliar o acesso a procedimentos eletivos e encurtar o tempo de espera de usuários da rede pública.
