A Prefeitura de Três Lagoas conduz a revisão do Plano Diretor municipal com o objetivo de adequar a legislação às transformações registradas desde 2006, ano da última atualização do documento. O tema foi apresentado pelo vereador Adriano César Rodrigues, conhecido como Sargento Rodrigues, líder do Executivo na Câmara, em entrevista ao programa RCN Notícias, da TVC HD canal 13.1. Segundo ele, a proposta reúne ajustes para reduzir burocracias, ampliar a oferta habitacional, estimular novos empreendimentos e garantir que a expansão urbana ocorra de forma compatível com os investimentos já realizados em infraestrutura.
O plano hoje em vigor é considerado defasado diante do crescimento populacional, da ocupação de novas áreas e do volume de obras executadas nos últimos anos, especialmente em drenagem e pavimentação. Para a administração municipal, a atualização é indispensável para liberar projetos que esbarram em normas já superadas ou em exigências técnicas pouco aderentes à realidade atual.
Entre as mudanças de maior impacto está a possibilidade de instalação de um porto fluvial da Bracell no município. A empresa discute o empreendimento com o Executivo, que decidiu alongar o cronograma de envio do texto ao Legislativo a fim de aprofundar o diálogo e, se necessário, incorporar salvaguardas ambientais. De acordo com o vereador, o prefeito Cassiano Maia priorizou a negociação prévia para equilibrar geração de emprego e preservação do meio ambiente antes de formalizar a proposta.
Outro ponto central da minuta é a revisão do tamanho mínimo dos lotes. O texto reduz a área exigida, o que, na avaliação do líder governista, deve refletir em preços mais baixos e ampliar o acesso da população à moradia. A medida integra um conjunto de ações voltadas à política habitacional, que inclui a simplificação de trâmites para financiamentos e a criação de condições para construção de unidades populares.
A proposta também revê dispositivos referentes a estacionamento, impermeabilização do solo e captação de águas pluviais dentro dos terrenos. Atualmente, proprietários precisam cumprir exigências consideradas rígidas, como a construção de sistemas próprios para absorção de água da chuva, mesmo em regiões já atendidas por redes de drenagem pública. A flexibilização dessas regras pretende diminuir custos de pequenos empreendimentos e de residências, preservando os investimentos públicos feitos em infraestrutura.
Sargento Rodrigues ressaltou que Três Lagoas recebeu obras de drenagem e pavimentação em bairros como Violeta, Imperial, Flamboyant e Vila Alegre, o que alterou o cenário urbano desde a edição do plano anterior. Embora reconheça que, em períodos de chuvas intensas, ainda ocorram transtornos típicos de uma planície, o vereador afirma que a cidade apresenta condições mais adequadas para desafogar exigências técnicas que, segundo ele, hoje não se justificam.
No aspecto econômico, a expectativa da gestão municipal é que as alterações normativas ampliem o leque de investimentos, atraiam novos empreendedores e estimulem negócios já instalados. O porto fluvial projetado pela Bracell é citado como exemplo do potencial de geração de renda, mas também como parâmetro para inserção de critérios socioambientais na legislação. A administração entende que antecipar esses ajustes evita revisões pontuais no futuro e assegura segurança jurídica aos investidores.
O cronograma de tramitação indica que o texto final deverá chegar à Câmara no fim de 2025, após conclusão das consultas públicas e ajustes técnicos. A previsão é de que a análise e votação ocorram no início de 2026, com possibilidade de sessões extraordinárias para garantir a aprovação dentro dos prazos propostos pelo Executivo. O líder do governo afirma que o Legislativo está comprometido em dar celeridade ao processo, desde que todas as etapas de participação social e estudos de impacto sejam cumpridas.
Além do foco na moradia, a minuta contempla diretrizes para uso e ocupação do solo, zoneamento, mobilidade urbana e preservação ambiental. A reformulação procura alinhar o planejamento municipal às exigências atuais de sustentabilidade, integrando áreas verdes, corredores de transporte e parâmetros construtivos que consideram o adensamento populacional observado na última década.
Ao defender a revisão, Sargento Rodrigues argumenta que a simplificação de procedimentos, aliada a regras mais flexíveis, criará um ambiente favorável tanto para grandes investimentos quanto para projetos residenciais de menor porte. Ele avalia que a medida ajudará a equilibrar o desenvolvimento econômico com as necessidades sociais, preparando Três Lagoas para uma nova etapa de crescimento.
Com a conclusão das audiências públicas e a consolidação do texto, o Executivo pretende encaminhar o projeto ainda dentro da atual gestão municipal. Caso seja aprovado nos termos propostos, o novo Plano Diretor deverá reger o desenvolvimento de Três Lagoas pelos próximos anos, servindo como base para políticas de infraestrutura, habitação, meio ambiente e expansão empresarial.
