A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) iniciou um chamamento público destinado a localizar imóveis disponíveis para locação em Campo Grande. A finalidade é instalar a nova sede da Coordenadoria de Apuração de Procedimentos, Orientação e Correição (CAPOC), unidade responsável por processos internos de correição e acompanhamento disciplinar no âmbito da segurança pública estadual.
O processo foi formalizado pela Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP), órgão que conduz a seleção e será responsável por todos os trâmites administrativos. Pessoas físicas ou jurídicas que possuam imóveis dentro da capital podem apresentar propostas, desde que os prédios atendam às especificações técnicas descritas no edital.
Critérios de avaliação
Conforme o documento oficial, cada proposta será examinada por uma comissão designada especificamente para essa finalidade. Os avaliadores observarão, entre outros pontos, a estrutura física oferecida, a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, as condições de segurança e a adequação do espaço às atividades institucionais da CAPOC. O objetivo é garantir que o imóvel selecionado proporcione condições ideais para o funcionamento das rotinas de correição, sem comprometer o sigilo e a confidencialidade exigidos pelos procedimentos internos.
A comissão também fará vistorias técnicas in loco antes de homologar qualquer escolha. Serão checados itens como instalações elétricas, hidráulicas, rede lógica, ventilação, iluminação e compatibilidade com normas municipais, estaduais e federais. A seleção observará ainda a localização geográfica, considerada estratégica para facilitar o acesso de servidores e colaboradores, além de assegurar eficiência operacional.
Motivação para a mudança
De acordo com a Sejusp, o prédio atualmente ocupado pela CAPOC não comporta mais a demanda de trabalho, que inclui realização de audiências, atendimentos individualizados e apurações que exigem sigilo absoluto. O espaço físico limitado compromete a fluidez dos procedimentos, gera sobreposição de atividades e dificulta a preservação da confidencialidade. Com o novo imóvel, a secretaria espera ampliar salas de audiência, criar setores reservados para depoimentos e instalar áreas específicas para armazenamento seguro de documentos e equipamentos de gravação.
A expansão também busca aprimorar as condições de trabalho dos servidores. O edital determina que o prédio ofereça ambientes climatizados, sanitários adaptados, acessos diferenciados para o público externo e estacionamento compatível com o fluxo diário previsto. Esses requisitos pretendem, segundo o órgão, elevar o padrão de atendimento e contribuir para a celeridade dos processos de apuração disciplinar.
Requisitos mínimos do imóvel
Entre os itens obrigatórios descritos no edital estão:
- Área construída suficiente para distribuição de setores administrativos, salas de audiência, espaço para arquivo e copa;
- Estrutura que permita instalações de rede lógica e de monitoramento por câmeras de segurança;
- Facilidade de acesso por transporte público e vias arteriais da cidade;
- Conformidade com normas de prevenção e combate a incêndio, incluindo saídas de emergência sinalizadas e extintores adequados;
- Disponibilidade de vagas de estacionamento para servidores, visitantes e viaturas oficiais;
- Ausência de barreiras arquitetônicas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Além desses pontos, o edital menciona que o imóvel não poderá estar em situação de litígio ou pendente de regularização fundiária. Documentações como matrícula atualizada e certidões negativas deverão ser apresentadas pelos proprietários ou representantes legais junto com a proposta.
Transparência no procedimento
Todo o cronograma do chamamento foi estruturado para garantir publicidade e isonomia. Após o encerramento do prazo de envio de propostas, a comissão divulgará a lista de imóveis habilitados para a fase de visitas técnicas. Cada etapa terá ata própria, que será disponibilizada para consulta pública. Terminada a avaliação, o parecer final será publicado, indicando o imóvel classificado em primeiro lugar e eventuais suplentes.
Segundo a Sejusp, essa metodologia visa evitar conflitos de interesse e assegurar que o contrato de locação seja firmado unicamente com base em parâmetros objetivos. O valor do aluguel, a duração do contrato e cláusulas de manutenção do prédio serão definidos em consonância com a legislação vigente e com as orientações da Controladoria-Geral do Estado.
Como participar
Interessados podem acessar o edital completo, acompanhado de anexos com formulários de apresentação de propostas, tabelas de requisitos e roteiros de vistoria. A documentação está disponível para download eletrônico e também pode ser consultada presencialmente na sede da Coordenadoria-Geral de Perícias, durante o horário comercial. Todas as instruções sobre prazos, endereços para protocolo e contatos institucionais constam no material oficial.
Com a escolha do novo endereço, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública espera proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores da CAPOC e, consequentemente, fortalecer o controle interno disciplinar no sistema de segurança pública de Mato Grosso do Sul.
