Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que estabelece medidas de enfrentamento ao idadismo no estado. A deliberação ocorreu durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 6, no plenário da Assembleia Legislativa. O texto, apresentado pelo deputado Pedro Kemp (PT), define a discriminação por idade como qualquer conduta capaz de limitar ou anular direitos exclusivamente em razão da faixa etária da pessoa.
Com a proposta, o Poder Público passa a dispor de diretrizes para promover a igualdade de oportunidades entre gerações, ampliar a participação social de todas as idades e fortalecer a representatividade de crianças, jovens, adultos e idosos em diferentes esferas. O projeto segue agora para segunda discussão antes de eventual sanção governamental.
Diretrizes previstas no projeto
O texto determina a adoção de campanhas educativas permanentes, ações de conscientização em ambientes públicos e privados e a formalização de parcerias com instituições de ensino, empresas e entidades da sociedade civil. O objetivo central é prevenir práticas que marginalizem pessoas por conta da idade e estimular uma cultura de respeito às diferentes fases da vida.
Entre as metas listadas estão:
- incluir o tema do envelhecimento nos currículos escolares;
- qualificar profissionais da saúde, assistência social e demais áreas para lidar com o público idoso;
- estabelecer protocolos contra a discriminação por idade em ambientes de trabalho;
- garantir acesso equitativo a serviços públicos, equipamentos culturais e atividades de lazer.
A proposta também recomenda ações voltadas a grupos com múltiplas vulnerabilidades, como mulheres idosas, idosos com deficiência ou pertencentes a minorias étnicas, a fim de assegurar proteção integral.
Contexto demográfico
Dados do Censo Demográfico de 2022, citados durante a sessão, indicam que a população com 65 anos ou mais corresponde a 10,9% dos brasileiros. Esse percentual reflete um crescimento consistente nas últimas décadas e coloca o país em rota semelhante à de outras nações com envelhecimento acelerado. Para o autor do projeto, a evolução demográfica exige que a sociedade e o poder público ajustem políticas e serviços para atender às necessidades de um contingente cada vez maior de pessoas mais velhas.
Parlamentares ressaltaram que a discussão sobre idadismo se integra a tendências internacionais. O deputado Junior Mochi (MDB) mencionou o movimento NOLT (New Older Living Trend), difundido nos Estados Unidos, que propõe revisão das percepções sociais sobre a vida após os 60 anos. De acordo com ele, o debate estadual converge com essa visão ao enfatizar a longevidade como tema de planejamento público.
Tramitação e próximos passos
Como foi aprovado em primeira votação, o projeto ainda precisará ser analisado em segunda discussão pelo plenário da Assembleia Legislativa. Se confirmado, seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo. A Casa poderá, ainda, propor ajustes no texto por meio de emendas antes da votação final.
Outras matérias analisadas
Na mesma Ordem do Dia, os deputados aprovaram o projeto que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A base de dados reunirá informações de indivíduos com sentença penal transitada em julgado e terá acesso restrito a autoridades policiais e judiciais.
Também foi aprovado o projeto que atribui o nome de Engenheiro Fernando Jorge de Barros à 16ª Residência Regional da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), instalada no município de Bela Vista.
Com a pauta concluída, a Assembleia Legislativa encerrou a sessão ordinária ressaltando que as matérias aprovadas ainda passarão por etapas regimentais antes da promulgação ou encaminhamento ao Executivo estadual.
A discussão sobre idadismo deve permanecer em evidência nas próximas semanas, quando o projeto voltará ao plenário. Caso convertido em lei, Mato Grosso do Sul passará a contar com um marco legal específico para prevenir a discriminação por idade e promover a inclusão plena de pessoas de todas as faixas etárias.
