Desde dezembro de 2025, candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul deixaram de desembolsar R$ 901,99 pelo curso teórico obrigatório. A gratuidade, oferecida pelo aplicativo CNH do Brasil, resultou em economia direta de R$ 35,2 milhões para 39.089 moradores do estado que concluíram a formação sem custos. A medida integra um conjunto de ajustes promovidos pelo Ministério dos Transportes com o objetivo de baratear o processo de habilitação e ampliar o acesso ao documento em todo o país.
Antes da mudança, Mato Grosso do Sul figurava entre as unidades da federação com valores mais altos na etapa teórica. Com a isenção da taxa, o estado acompanha tendência nacional que, até o momento, acumula R$ 1,8 bilhão em economias distribuídas por 27 estados e o Distrito Federal. No ranking absoluto, São Paulo lidera com R$ 225,3 milhões poupados, seguido por Minas Gerais (R$ 269,6 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 171,5 milhões). Apesar de apresentar valores absolutos menores, Mato Grosso do Sul tem impacto expressivo quando considerados o tamanho da população e o número de candidatos beneficiados.
A gratuidade do curso acontece em paralelo a outras alterações que reduziram significativamente o custo total para obtenção das categorias A (moto) e B (carro). Até a revisão das regras, o investimento podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados. Hoje, segundo dados do ministério, a despesa média varia de R$ 810 a R$ 1,6 mil, diferença atribuída à diminuição da carga mínima de aulas práticas, à permissão para instrutores autônomos credenciados realizarem a formação e ao estabelecimento de teto de R$ 180 para exames médico e psicológico. As mudanças também visam desburocratizar o processo, tradicionalmente apontado como obstáculo por candidatos de baixa renda.
O procedimento para solicitar a primeira habilitação passou a ser feito integralmente pelo aplicativo CNH do Brasil, disponível para dispositivos Android e iOS. Após acessar a plataforma com a conta gov.br, o usuário seleciona o requerimento, define a categoria desejada e indica a unidade da federação onde pretende realizar as avaliações. Em seguida, o sistema libera o curso teórico on-line, que reúne conteúdos sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e educação ambiental. Concluídas as aulas, o certificado é gerado automaticamente e registrado no Sistema Nacional de Trânsito, dispensando o candidato de apresentar documentos adicionais.
Com o certificado validado, o próximo passo é agendar a prova teórica no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A avaliação contém 30 questões de múltipla escolha e exige acerto mínimo de 20 itens. Aprovado nessa fase, o candidato inicia a formação prática, que inclui aulas de direção e, posteriormente, exame de rua supervisionado por avaliadores do Detran. Após cumprir todas as exigências, o usuário recebe permissão para dirigir, válida por 12 meses, e já pode acessar a CNH digital diretamente no aplicativo.
O Ministério dos Transportes estima que a redução de custos continue estimulando a procura pelo documento, considerado essencial para a inserção no mercado de trabalho em áreas que dependem de mobilidade. A pasta também trabalha para ampliar a divulgação da plataforma, especialmente em regiões com menor acesso a autoescolas. Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é manter o ritmo de adesão observado desde o lançamento da iniciativa, consolidando a economia de recursos públicos e privados e facilitando o ingresso de novos condutores no sistema nacional de trânsito.
