A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta terça-feira, 12, três projetos de lei que tratam de esporte comunitário, conscientização social e reconhecimento profissional. As propostas constam da pauta da sessão ordinária marcada para as 9h, no plenário do Legislativo, e serão apreciadas em segunda discussão.
O primeiro item estabelece o Sistema de Esporte Comunitário nas escolas públicas da rede municipal. O texto libera, de forma gratuita, quadras e ginásios das unidades de ensino para utilização por moradores, estudantes e entidades comunitárias aos fins de semana e feriados.
De autoria do vereador Jean Ferreira (PT), o projeto reúne também as assinaturas dos vereadores Papy (PSDB), Maicon Nogueira (PP), Herculano Borges (Republicanos), Dr. Lívio (União Brasil), Professor Juari (PSDB) e Professor Riverton (PP). Segundo a justificativa, a medida pretende ampliar o acesso ao esporte, estimular a convivência entre os habitantes dos bairros e ocupar espaços públicos atualmente ociosos fora do horário escolar.
O texto determina que a direção de cada escola organize calendário de reservas, assegure a presença de servidores responsáveis pela abertura e fechamento dos portões e zele pela integridade do patrimônio. Caberá ao poder público regulamentar normas de segurança, conservação e responsabilidade civil dos usuários.
A proposta também autoriza parcerias com associações de moradores, clubes amadores e organizações não governamentais para a realização de campeonatos, oficinas e demais atividades esportivas. Os custos de manutenção permanecem sob responsabilidade do município, enquanto eventuais despesas adicionais poderão ser cobertas por convênios ou patrocínios.
O segundo projeto em análise inclui no calendário oficial do município o Dia de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser lembrado anualmente em 17 de outubro. A matéria foi apresentada pelo vereador Neto Santos (Republicanos).
De acordo com a proposição, a data tem o objetivo de dar visibilidade ao luto vivenciado por famílias que perderam filhos durante a gestação, no parto ou nos primeiros meses de vida. O texto prevê ações de orientação, palestras e campanhas que promovam acolhimento, humanização do atendimento e esclarecimento sobre direitos aos pais e responsáveis.
Entre as iniciativas sugeridas estão a iluminação de prédios públicos com cores alusivas ao tema, distribuição de materiais informativos nas unidades básicas de saúde e estímulo à formação de grupos de apoio psicológico. A implementação das atividades ficará a cargo do Executivo, podendo envolver secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
O terceiro item da pauta institui o Dia Municipal do Profissional de Tecnologia da Informação, a ser comemorado em 19 de outubro. A proposta, assinada pelo vereador Marquinhos Trad (PV), tem a finalidade de reconhecer a relevância econômica e social dos trabalhadores do setor.
O projeto autoriza o poder público a promover eventos, seminários e campanhas voltadas à atualização técnica, valorização salarial e divulgação de oportunidades de capacitação. A iniciativa também incentiva parcerias com universidades, escolas técnicas e empresas de tecnologia para a realização de feiras e hackathons que estimulem a inovação local.
Além das votações, a sessão ordinária inclui a participação do advogado Tiago Pitthan na tribuna da Palavra Livre. O convidado pretende abordar temas ligados à conscientização sobre o câncer, defesa da dignidade humana e fortalecimento de redes de apoio a pacientes em tratamento de doenças graves.
A reunião legislativa terá transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelo canal oficial da Casa no YouTube, garantindo acesso remoto aos cidadãos interessados. Moradores podem acompanhar o andamento das matérias, solicitar informações e encaminhar sugestões por meio dos canais institucionais.
As três propostas foram aprovadas em primeira discussão em sessões anteriores e agora retornam ao plenário para a segunda e última análise pelos parlamentares. Caso recebam votos favoráveis da maioria simples, seguem para sanção ou veto do prefeito, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
O quórum mínimo exigido para deliberação é de 15 vereadores presentes. Se alguma emenda for apresentada em plenário, o texto pode voltar às comissões permanentes antes da redação final. A Secretaria Legislativa ficará responsável por encaminhar os autógrafos ao Executivo em até 10 dias úteis após a aprovação definitiva.
Campo Grande conta atualmente com 98 escolas municipais distribuídas em todas as regiões urbanas e na zona rural. A eventual abertura das quadras aos fins de semana deve variar conforme a estrutura de cada unidade e a disponibilidade de servidores para supervisionar as atividades.
Em relação ao Dia de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a proposta alinha-se a iniciativas semelhantes já existentes em outros municípios brasileiros e a campanhas nacionais realizadas em outubro. Autoridades de saúde estimam que o debate público sobre o tema contribui para reduzir o estigma e melhorar o atendimento à saúde materno-infantil.
Quanto ao Dia Municipal do Profissional de TI, o projeto reflete a expansão do segmento de tecnologia em Campo Grande, que abriga startups, empresas de software e polos acadêmicos dedicados à formação de desenvolvedores, analistas e gestores de dados.
A sessão de terça-feira marca a retomada da pauta após o recesso de fim de semana dos parlamentares. Até o encerramento da ordem do dia, a presidência poderá incluir requerimentos, moções e indicações de interesse dos vereadores, respeitando os critérios regimentais.
A próxima reunião ordinária está prevista para quinta-feira, 14, caso não haja alteração no calendário interno. Outros projetos em tramitação, como propostas sobre mobilidade urbana e políticas ambientais, devem ser distribuídos às comissões nesta mesma semana.
