O governo brasileiro anunciou, por meio de nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que adotará “todas as medidas necessárias” para reverter a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco. A exclusão, comunicada pelas autoridades sanitárias europeias, baseia-se em regras relativas ao controle do uso de antimicrobianos na pecuária.
A medida europeia surpreendeu Brasília, que considera o sistema de monitoramento sanitário nacional robusto e reconhecido internacionalmente. Segundo o comunicado oficial, o Brasil mantém, há cerca de quatro décadas, fluxo contínuo de vendas de carnes e derivados ao mercado europeu e figura entre os maiores exportadores globais de proteínas animais.
Para tentar reverter o veto, representantes brasileiros e técnicos da Comissão Europeia voltam a se reunir na quarta-feira (13), em formato virtual. O encontro, solicitado pelo Itamaraty e pelas pastas da Agricultura e do Desenvolvimento, deverá detalhar os critérios que embasaram a decisão do bloco e discutir eventuais ajustes que possam restabelecer a habilitação dos estabelecimentos nacionais.
A exclusão afeta a chamada “lista de países autorizados”, documento que habilita exportadores a enviar produtos de origem animal ao território europeu. Sem essa chancela, embarques destinados ao bloco ficam impedidos a partir da data em que a medida entrar em vigor. Até lá, os envios seguem liberados, conforme confirmação das autoridades europeias.
O governo brasileiro argumenta que a legislação doméstica já contempla requisitos alinhados a padrões internacionais, inclusive aqueles relativos ao uso responsável de antibióticos na produção pecuária. De acordo com a nota, a estrutura de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária cobre toda a cadeia produtiva, do campo aos frigoríficos, e conta com auditorias periódicas de organismos estrangeiros.
Dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes indicam que a União Europeia responde por fatia relevante das exportações de carne bovina de alto valor agregado, segmento no qual o Brasil tem competitividade pelo padrão de qualidade e pela rastreabilidade do gado. Para o setor produtivo, a retirada do país da lista europeia, se mantida, pode reduzir receitas e impactar principalmente frigoríficos habilitados a enviar cortes premium ao mercado comunitário.
Na avaliação do Executivo, a surpresa decorre do fato de o Brasil não ter recebido notificações prévias que indicassem inconformidades graves. O comunicado oficial ressalta que auditorias recentes em plantas brasileiras apontaram conformidade majoritária com as exigências sanitárias do bloco, ainda que tenham sido registradas recomendações pontuais normalmente tratadas em diálogo técnico.
O embaixador brasileiro junto à União Europeia, bem como adidos agrícolas em Bruxelas, foram instruídos a repassar informações adicionais sobre os programas nacionais de controle de medicamentos veterinários, a vigilância de resíduos em produtos cárneos e os sistemas de rastreabilidade. A estratégia inclui demonstrar, com dados de fiscalização, a evolução das ações de combate à resistência antimicrobiana.
Além da via diplomática, o Ministério da Agricultura e Pecuária mobilizou equipes de inspeção para revisar protocolos internos e, se necessário, harmonizar procedimentos com as normas atualizadas do Regulamento Sanitário da União Europeia. A pasta também pretende convidar missões técnicas europeias para auditorias presenciais em unidades produtoras.
O governo reforçou que a suspensão anunciada não afeta outros mercados já consolidados para a carne brasileira, como China, Oriente Médio, Estados Unidos e países da América do Sul. Ainda assim, o Executivo avalia que a manutenção do acesso ao bloco europeu é estratégica para a reputação do setor agropecuário e para a diversificação de destinos.
De acordo com o cronograma sinalizado por Bruxelas, a decisão será formalizada em ato normativo a ser publicado no Diário Oficial da União Europeia. O Brasil espera que as conversas técnicas de quarta-feira resultem em prorrogação de prazos ou mesmo na revisão integral do veto, evitando impactos imediatos sobre contratos já firmados.
Enquanto aguarda o desfecho das negociações, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços monitora eventuais repercussões sobre a balança comercial. Relatórios preliminares apontam possibilidade de redirecionamento de parte das cargas para mercados alternativos, mas o governo considera prioritário preservar o canal europeu.
Em nota, os três ministérios reiteraram compromisso com a sanidade animal, lembrando que o país segue livre de doenças de maior risco, como a vaca-louca clássica e a peste suína africana, e mantém programas oficiais de erradicação de enfermidades. O Executivo sustenta que esses fatores, aliados à dimensão do parque industrial frigorífico, justificam a confiança internacional na carne brasileira.
A equipe interministerial continuará acompanhando os desdobramentos e informou que novas reuniões poderão ser agendadas conforme evoluírem as tratativas com a União Europeia.
