A Comissão Europeia decidiu retirar o Brasil da lista de países autorizados a vender carnes e demais produtos de origem animal ao bloco, medida com início previsto para 3 de setembro. Até essa data, exportadores brasileiros continuam habilitados, mas, caso não atendam às novas exigências sanitárias, remessas de carne bovina, frango, suínos, ovos, mel, pescados e outros itens poderão ser barradas na entrada dos 27 Estados-membros.
O procedimento ainda precisa ser formalizado no Diário Oficial da União Europeia para ganhar força legal definitiva. A lista de habilitados é periodicamente revista, e o Brasil perdeu o status após análise específica sobre o uso de antimicrobianos em animais de produção. Bruxelas considera que o país não comprovou de forma suficiente o controle da aplicação dessas substâncias, associadas ao risco de aumento da resistência bacteriana em humanos e animais.
A União Europeia figura entre os principais destinos das proteínas brasileiras, sobretudo da carne bovina in natura. Segundo dados do setor, o bloco responde por uma fatia relevante da pauta exportadora, o que confere impacto potencial significativo à decisão. Ainda que não exista, no momento, registro de contaminação em lotes brasileiros, a Comissão Europeia sinaliza preocupação com rastreabilidade, certificação e comprovação documental dos medicamentos utilizados em cada etapa da cadeia produtiva.
O governo brasileiro sustenta que vem fortalecendo a legislação interna. Em abril, o Ministério da Agricultura publicou portaria que restringe parte dos antimicrobianos empregados na pecuária. A norma, no entanto, não foi considerada suficiente pelos técnicos europeus, que pedem garantias adicionais de monitoramento e auditoria.
Diante do prazo, autoridades brasileiras discutem duas alternativas. A primeira é ampliar a restrição legal sobre substâncias veterinárias, ajustando a lista nacional aos parâmetros exigidos pelo bloco. A segunda envolve investimentos em sistemas de rastreabilidade individual dos animais e nos controles de toda a cadeia produtiva, opção considerada mais complexa e com custos elevados para produtores e frigoríficos.
Entidades do agronegócio reagiram. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) observa que, até 3 de setembro, o país segue apto a embarcar mercadorias e mantém programas de controle sanitário supervisionados pelo Serviço de Inspeção Federal. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) aponta que o Brasil adota normas equivalentes às internacionais e pretende apresentar esclarecimentos técnicos às autoridades europeias na tentativa de reverter a exclusão.
O setor de mel também se manifestou. Representantes de empresas exportadoras afirmam que o Brasil é reconhecido mundialmente pela produção de mel orgânico e que não haveria, sob a ótica da categoria, justificativa técnica para a medida, pois o produto destinando ao bloco passaria por análises laboratoriais periódicas.
Caso a suspensão seja mantida, indústrias brasileiras poderão redirecionar parte do volume para mercados alternativos na Ásia e no Oriente Médio. Contudo, especialistas em comércio exterior alertam que a perda de acesso ao mercado europeu afeta a reputação do país como fornecedor de alimentos e pode influenciar decisões de compra de outros importadores preocupados com requisitos sanitários.
A Comissão Europeia não divulgou estimativa de duração da suspensão. Tradicionalmente, a reabilitação de um país excluído depende da apresentação de um plano de ação, de auditorias presenciais e da verificação de conformidade em todos os elos da cadeia. Esse processo costuma levar vários meses.
No âmbito doméstico, o Ministério da Agricultura ainda avalia quais ajustes normativos serão necessários. Técnicos da pasta trabalham em relatórios para responder aos questionamentos europeus sobre vigilância oficial, registro de medicamentos veterinários, controles em frigoríficos e monitoramento de resíduos nas propriedades rurais.
Até a publicação oficial da decisão no jornal do bloco, remessas brasileiras programadas podem seguir embarcando, desde que cumpram a documentação exigida atualmente. A partir de 3 de setembro, se não houver nova deliberação, certificados sanitários emitidos pelo serviço veterinário brasileiro deixarão de ser reconhecidos pela União Europeia, interrompendo temporariamente as exportações de produtos de origem animal ao mercado europeu.
O governo e o setor privado prometeram intensificar as negociações diplomáticas e técnicas nas próximas semanas. A meta declarada é demonstrar conformidade com os padrões europeus e recuperar a habilitação, minimizando prejuízos econômicos às cadeias de carne, ovos, mel, pescados e demais produtos dependentes das compras realizadas pela União Europeia.
