A Prefeitura de Dourados recebe até 1º de junho as inscrições para o Chamamento Público 001/2026, destinado à seleção de novas famílias que desejam participar do programa Família Acolhedora. O serviço, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), oferta acolhimento familiar temporário, na modalidade de guarda subsidiada, a crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias que precisem ser afastados judicialmente do núcleo de origem por violação de direitos.
Como funciona o acolhimento
O programa viabiliza a permanência dos acolhidos em lares de famílias previamente habilitadas, inseridas em suas próprias comunidades. A medida vale para casos de abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou quando o responsável se encontra, de forma temporária, impossibilitado de exercer a função de cuidado e proteção. O acolhimento permanece vigente até que haja o retorno seguro à família de origem, a colocação em família ampliada ou, em último caso, o encaminhamento para adoção, conforme determinação judicial.
Local e formas de inscrição
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas de duas maneiras:
• Presencialmente, na sede do Serviço Família Acolhedora, situada na Rua Hiran Pereira de Matos, nº 1520, bairro Vila Mary, em Dourados.
• On-line, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela SEMAS.
Documentação exigida
Para protocolar a inscrição, a família deve anexar cópias dos seguintes documentos:
• Carteira de Identidade de todos os membros maiores de 18 anos;
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos responsáveis;
• Certidão de Nascimento ou de Casamento de todos os residentes;
• Comprovante de residência;
• Certidões negativas de antecedentes cíveis e criminais, estaduais e federais, para maiores de 18 anos;
• Avaliação médica que ateste a saúde física e mental de cada adulto do domicílio;
• Declaração de rendimentos familiares;
• Certidão negativa de débitos com o Município de Dourados;
• Certidão de quitação eleitoral;
• Cópia do cartão da conta bancária destinada ao recebimento dos benefícios.
Critérios de habilitação
Para ser considerada apta ao serviço, a família candidata deve cumprir os seguintes requisitos:
• Ter, no mínimo, 21 anos, sem restrição de sexo ou estado civil;
• Apresentar consentimento de todos os moradores do domicílio para o acolhimento;
• Dispor de tempo e interesse para prestar cuidados e receber visitas de acompanhamento da equipe técnica;
• Oferecer condições adequadas de moradia à criança ou ao adolescente;
• Não possuir, entre seus membros, pessoas em situação de dependência química de álcool ou outras drogas.
Apoio financeiro
Independentemente da situação socioeconômica, toda família habilitada que acolher receberá um bolsa-incentivo mensal equivalente a meio salário mínimo, pago a partir da data de ingresso da criança ou adolescente. Paralelamente, o programa assegura ao acolhido um bolsa-auxílio mensal correspondente a um salário mínimo para cobertura de despesas cotidianas. Caso haja necessidade especial comprovada por laudo médico ou decisão judicial, o valor do auxílio ao acolhido é acrescido de mais meio salário mínimo.
A transferência dos recursos é efetuada por criança ou adolescente acolhido, em conta corrente exclusiva, aberta em nome do responsável indicado pela família. A legislação do serviço permite o acolhimento simultâneo de irmãos, desde que a família candidata manifeste interesse e possua condições de espaço e cuidado.
Acompanhamento institucional
Durante todo o período de estadia, a família acolhedora recebe acompanhamento sistemático da equipe técnica da SEMAS, que atua em conjunto com o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O monitoramento busca garantir a proteção integral dos acolhidos, avaliar a convivência familiar e verificar o cumprimento das obrigações legais de ambos os lados.
Serviço
• Prazo final de inscrição: 1º de junho de 2026.
• Endereço presencial: Rua Hiran Pereira de Matos, 1520, Vila Mary, Dourados.
• Informações adicionais: (67) 99600-8026 ou [email protected].
Os interessados que preencham os critérios devem observar o prazo para entrega da documentação e, em caso de aprovação, aguardar o processo de capacitação promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Após todas as etapas de avaliação, as famílias habilitadas passarão a integrar o cadastro do programa, ficando disponíveis para receber crianças e adolescentes que necessitem de acolhimento temporário por decisão judicial.
