As instituições privadas de ensino superior já podem solicitar participação no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2026. O período de adesão começou nesta segunda etapa do ano letivo e se estende até as 23h59 de 15 de junho, por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), plataforma on-line utilizada pelo Ministério da Educação (MEC) para gerenciar o programa.
Para concluir a inscrição, a mantenedora deve acessar o sistema, preencher o formulário eletrônico e remeter toda a documentação exigida. Depois de validar os dados, o responsável legal precisa formalizar a operação assinando digitalmente o termo de participação. Apenas após essa confirmação eletrônica a adesão passa a valer, permitindo que os cursos sejam ofertados aos candidatos durante o cronograma oficial do Fies.
Criado pelo governo federal, o Fies financia integral ou parcialmente graduações presenciais ministradas por instituições que obtiveram avaliação positiva nos processos de qualidade conduzidos pelo MEC. O objetivo central é ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes que ainda não concluíram curso de nível superior e que atendam aos critérios socioeconômicos definidos nas normas do programa.
Conforme edital publicado pelo Ministério da Educação, as mantenedoras interessadas precisam informar de forma pormenorizada as características de cada curso ofertado. Entre os dados obrigatórios estão o valor da mensalidade em todos os períodos da graduação, os índices e a periodicidade de reajuste previstos em contrato, além da indicação de eventual processo seletivo próprio que possa complementar a classificação dos candidatos.
O documento também estabelece que cada curso deve reservar, no mínimo, seis vagas para financiamento. A relação de vagas deve corresponder à oferta efetiva no semestre, considerando eventuais processos internos de ocupação de carteiras. Caso a instituição descumpra o limite mínimo ou apresente informações inconsistentes, o SisFies poderá bloquear automaticamente a adesão até que as pendências sejam regularizadas.
Esta edição introduziu medidas cautelares voltadas especificamente aos cursos de medicina que apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A avaliação mede o domínio de competências consideradas essenciais para o exercício da profissão ao término da graduação. Resultados abaixo dos patamares estipulados acionam mecanismos de supervisão previstos nas regras federais.
Dados consolidados pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Saúde revelam que 99 cursos de medicina receberam conceito 1 ou 2 na edição mais recente do Enade, parâmetro que indica que menos de 60% dos estudantes concluintes alcançaram desempenho adequado. Essas graduações passam a ser classificadas como de risco e ficam sujeitas a acompanhamento especial.
As portarias publicadas em março preveem um conjunto de sanções graduais para cursos enquadrados nessa situação. Entre as principais medidas está a suspensão temporária da possibilidade de firmar novos contratos pelo Fies, o que impede que futuros alunos contratem financiamento enquanto a instituição não apresente melhoria comprovada nos indicadores de qualidade. Além disso, a unidade de ensino pode ser impedida de aderir a outros programas federais de apoio ao ensino superior, como ProUni e Universidade Aberta do Brasil, até a superação das pendências.
O Fies realiza dois processos seletivos regulares ao longo do ano, um para cada semestre letivo. Após o término de cada chamada, o programa ainda costuma promover seleções suplementares para preencher vagas remanescentes, destinadas a estudantes que não foram pré-selecionados nas etapas principais. O calendário completo com prazos para inscrição dos candidatos será divulgado posteriormente pelo MEC.
Mais informações sobre o edital de adesão, critérios de habilitação e procedimentos operacionais podem ser obtidas diretamente com o Ministério da Educação, por meio do telefone 0800-616161, canal de atendimento disponível em todo o território nacional.
