Uma força-tarefa formada por órgãos estaduais e municipais apreendeu, na manhã de quarta-feira (20), 756 quilos de carnes bovinas e ovinas com indícios de abate clandestino, além de derivados como banha de porco e leite caipira, em um estabelecimento localizado no Bairro Santo Antônio, em Paranaíba (MS). Também foram recolhidos 154 litros de produtos líquidos considerados impróprios para consumo. Todo o material foi inutilizado conforme determina a legislação sanitária.
A ação teve início por volta das 9h, quando equipes da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) e da Polícia Civil chegaram ao comércio para cumprir uma determinação judicial de fiscalização semestral e sem aviso prévio. Médicos-veterinários da IAGRO e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) deram suporte técnico durante todo o procedimento.
Segundo os fiscais, a inspeção visual das peças revelou técnicas de corte típicas de abate clandestino e ausência de qualquer selo de inspeção oficial. As carnes estavam acondicionadas em geladeiras comuns, sem controle de temperatura adequado e sem indicação de procedência. As condições de armazenamento foram classificadas como irregulares, representando risco direto à saúde dos consumidores.
O volume apreendido inclui peças inteiras de bovinos e ovinos, porções fracionadas, linguiças artesanais, banha de porco em recipientes plásticos e garrafas de leite caipira que não atendiam às exigências de pasteurização. De acordo com a IAGRO, todos esses itens são considerados de alto potencial para contaminação microbiológica quando não passam por inspeção oficial e cadeia de refrigeração controlada.
A ordem judicial que motivou a operação foi expedida após autuações anteriores aplicadas ao mesmo estabelecimento por infrações sanitárias semelhantes. O documento prevê visitas semestrais, sem aviso prévio, justamente para verificar se as irregularidades foram sanadas. De acordo com a DECON, o descumprimento reiterado das normas de segurança alimentar pode acarretar novas sanções administrativas e penais, incluindo multa e possível interdição do local.
Durante a vistoria, agentes contabilizaram as mercadorias, documentaram imagens das peças e verificaram notas fiscais. Não foram apresentados comprovantes de origem dos animais nem registros de inspeção municipal, estadual ou federal. A ausência de documentação, conforme as autoridades, reforçou o indício de que a carne foi abatida fora dos abatedouros legalmente autorizados.
Após o laudo prévio emitido pelos médicos-veterinários, o material foi declarado impróprio para consumo humano. Em seguida, todo o lote foi inutilizado por meio de técnicas de descarte recomendadas pela legislação sanitária, impedindo seu retorno ao mercado. O processo de destruição foi acompanhado pelos representantes de cada órgão participante para garantir a rastreabilidade e o cumprimento dos protocolos.
A IAGRO destacou que o abate clandestino compromete a saúde pública porque não há verificação de doenças nos animais, higienização adequada das carcaças nem controle de temperatura. Além disso, o transporte e o armazenamento realizados fora dos padrões podem favorecer a proliferação de bactérias e agentes patogênicos que provocam intoxicações alimentares graves.
Para a DECON, operações desse tipo têm caráter preventivo e visam coibir práticas que lesam o consumidor. O órgão ressaltou que a identificação de produtos sem origem fiscal ou sanitária configura crime contra as relações de consumo. A Polícia Civil, por sua vez, recolheu provas para dar continuidade à investigação sobre a procedência das carnes e eventuais fornecedores clandestinos.
Os responsáveis pelo estabelecimento foram notificados e podem responder por infrações administrativas e penais, entre elas a comercialização de alimentos impróprios, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e o crime de perigo para a saúde pública, tipificado no Código Penal. O valor das multas será definido após a conclusão dos autos de infração e pode variar de acordo com a quantidade de produto e reincidência.
Os órgãos de fiscalização reforçaram a importância de o consumidor verificar a presença de selos de inspeção municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF) antes de adquirir carnes e derivados. Orientaram ainda que qualquer suspeita de irregularidade seja comunicada aos canais oficiais para investigar a procedência dos alimentos.
Com a conclusão da operação, as equipes informaram que novas fiscalizações poderão ocorrer a qualquer momento, tanto no mesmo estabelecimento quanto em outros pontos comerciais do município, com o objetivo de prevenir riscos sanitários e garantir a segurança alimentar da população.
