Campo Grande (MS) – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) convocou oficialmente, nesta sexta-feira (22), o deputado João César Mattogrosso (PSDB) para ocupar uma cadeira no Parlamento estadual. A posse decorre de retotalização dos votos das eleições de 2022, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que alterou o quociente partidário e retirou um mandato anteriormente atribuído ao Partido Liberal (PL).
A mudança foi formalizada por meio do Ato 09/2025, publicado no Diário Oficial da ALEMS. O documento determina que Mattogrosso se apresente em até 30 dias para o início do exercício parlamentar. Como o deputado já havia ocupado o cargo nesta legislatura na qualidade de suplente, o ato dispensa a necessidade de novo juramento. Entretanto, de acordo com o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), o parlamentar “já toma posse de forma imediata” com a entrega do ofício encaminhado pelo TRE-MS.
A convocação decorre de decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Em 15 de abril, transitou em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) processo que declarou irregulares a captação e os gastos de recursos de campanha de Loester Trutis e Raquelle Trutis, ambos filiados ao PL. A determinação resultou na anulação dos votos obtidos pelos dois candidatos nas eleições de 2022, o que motivou nova totalização pelo TRE-MS.
Durante sessão plenária do TRE-MS em 21 de maio, os magistrados procederam à retotalização, recalculando o quociente eleitoral – soma dos votos válidos dividida pelo número de vagas – e o quociente partidário, critério que define quantas cadeiras cada legenda recebe. Com a exclusão dos votos de Loester e Raquelle Trutis, o PL perdeu uma das posições que havia conquistado, enquanto o PSDB passou a ter direito a mais um assento.
Consequentemente, o deputado Neno Razuk (PL) deixou de preencher o requisito numérico para permanecer na Casa, e a vaga foi transferida ao PSDB, partido que estava na primeira suplência. João César Mattogrosso, suplente imediato da sigla, foi diplomado pelo TRE-MS na própria sexta-feira, concluindo o procedimento legal para ingresso imediato no Legislativo estadual.
Em comunicado interno, a ALEMS informou que a mesa diretora foi notificada formalmente pelo ofício do TRE-MS na tarde de sexta-feira. O presidente Gerson Claro registrou que a posse automática assegura a continuidade da representação parlamentar sem interrupção das atividades legislativas ou necessidade de sessões solenes adicionais.
O novo cálculo do quociente partidário é resultado direto da regra proporcional aplicada às Assembleias Legislativas brasileiras. Quando votos de um candidato são anulados por decisão judicial transitada em julgado, todo o peso eleitoral considerado para o partido é reduzido, podendo alterar a distribuição de cadeiras. No caso sul-mato-grossense, a supressão dos votos do PL modificou de forma suficiente o percentual global, favorecendo o PSDB.
João César Mattogrosso já exerceu mandato nesta legislatura, entre 2023 e 2024, como suplente. Durante aquele período, ocupou comissões permanentes e apresentou proposições na área de desenvolvimento regional. Com o retorno, o parlamentar reassume a titularidade com direito a integridade de prerrogativas, salário e equipe de gabinete.
O caso envolvendo Loester Trutis e Raquelle Trutis teve origem em ação da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE-MS). A acusação apontou captação e gastos ilícitos de recursos financeiros para a campanha de 2022. Após análise de provas, o TSE confirmou a decisão do TRE-MS que reconhecera as irregularidades, determinando a anulação dos votos e a recontagem.
Com a diplomação, Mattogrosso passa a compor a bancada do PSDB no Legislativo sul-mato-grossense, agora ampliada. Já o PL reduz sua representação. A mudança reflete diretamente no equilíbrio de forças entre as legendas, afetando, por consequência, a formação de blocos e a composição de comissões internas da Casa.
Não há previsão de novos recursos judiciais capazes de alterar novamente a configuração parlamentar, visto que o processo alcançou trânsito em julgado no âmbito do TSE. Dessa forma, João César Mattogrosso consolida-se como deputado titular para o restante do mandato, cujo término está previsto para janeiro de 2027.
