O Governo de Mato Grosso do Sul deu início à elaboração de estudos que vão indicar a viabilidade de uma Parceria Público-Privada (PPP) no Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, localizado em Três Lagoas. O extrato do contrato para a estruturação do projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta semana, marcando o ponto de partida para as análises técnicas que definirão se e como o setor privado poderá atuar na unidade.
Como o projeto está organizado
A Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), por meio do Escritório de Parcerias Estratégicas, firmou acordo com o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). O fundo é administrado pela BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e disponibilizará recursos para a contratação das consultorias responsáveis por delinear o modelo de parceria.
O valor total destinado à estruturação do projeto é de R$ 8.251.159,09. Desse montante, 90% virão do FDIRS e 10% do Governo do Estado, correspondentes a R$ 825.115,91. A parcela estadual deve ser repassada em até 60 dias contados da assinatura do contrato. Ao término dos trabalhos, haverá prestação de contas; eventual saldo financeiro será devolvido de forma proporcional aos financiadores.
O contrato tem vigência inicial de 36 meses, com possibilidade de prorrogação, e integra o Plano Estadual de Parcerias, ferramenta adotada pela administração estadual para analisar novos modelos de gestão em infraestrutura e serviços públicos.
Objetivo e escopo dos estudos
O documento publicado no Diário Oficial não determina a privatização imediata do hospital. O que foi contratado são estudos de viabilidade econômico-financeira, técnica e jurídica. Esses levantamentos vão apontar se a participação privada é recomendável e, em caso afirmativo, qual configuração seria a mais adequada.
Entre as alternativas em avaliação estão:
- Serviços bata-cinza e bata-verde, que abrangem áreas administrativas e operacionais, como limpeza, manutenção, segurança patrimonial e apoio logístico;
- Serviços bata-branca, ligados diretamente à assistência médica, que poderiam incluir a gestão hospitalar e o atendimento aos pacientes.
A escolha do modelo dependerá das conclusões apresentadas pelas consultorias contratadas. Só após a finalização dos relatórios o governo decidirá se lança ou não o edital de licitação para a PPP.
Situação atual da unidade
O Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé entrou em operação em 2022 e, desde então, é administrado pela organização social Instituto Acqua, que atua mediante contrato de gestão com prazo definido. A inclusão da unidade no Plano Estadual de Parcerias indica a intenção do Executivo sul-mato-grossense de reavaliar a forma de administração para os próximos anos.
Com mais de 26 mil m² de área construída, o hospital dispõe de 10 salas cirúrgicas e 116 leitos em funcionamento, com possibilidade de expansão. Segundo dados oficiais, já foram realizadas mais de 6,2 mil cirurgias, sendo quase 2 mil na especialidade de cardiologia. A estrutura oferece ainda exames de alta complexidade, como ressonância magnética e procedimentos de hemodinâmica.
O corpo funcional reúne mais de 760 colaboradores diretos e indiretos, que atendem pacientes provenientes de diversos municípios da região leste do Estado. Em 2026, a unidade passou a figurar entre os 100 melhores hospitais públicos do país em ranking do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde, reforçando sua importância estratégica na rede assistencial regional.
Próximos passos
Durante os 36 meses de vigência contratual, as consultorias contratadas irão produzir diagnósticos sobre capacidade de atendimento, projeções de demanda, estimativas de investimento necessário e matriz de riscos. Também serão avaliados indicadores de desempenho e mecanismos de remuneração que poderão compor o futuro contrato de PPP, caso o governo opte por esse caminho.
Ao final dos estudos, os resultados serão submetidos à análise da Segov e do Conselho Gestor do Programa de Parcerias. Se aprovado, o projeto poderá avançar para a fase de audiência pública e, posteriormente, licitação. Qualquer alteração na forma de gestão do hospital dependerá de novo contrato e seguirá as etapas estabelecidas pela legislação de concessões e parcerias.
Enquanto isso, o atendimento à população continuará sendo prestado normalmente pela atual administradora. O Governo do Estado enfatiza que o objetivo é avaliar maneiras de melhorar a infraestrutura, ampliar a qualidade dos serviços e assegurar sustentabilidade financeira à unidade sem comprometer o acesso público e gratuito.
Com a contratação dos estudos, Mato Grosso do Sul amplia o portfólio de projetos analisados sob o formato de Parceria Público-Privada, mantendo a saúde como área prioritária para captação de investimentos e modernização da gestão.
