Com a aproximação do período de estiagem e o consequente aumento do risco de incêndios, a Prefeitura de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, intensificou as ações de combate às queimadas em áreas urbanas. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (Semea), que passou a ampliar vistorias, orientações à população e procedimentos de autuação desde o início do ano.
Os números atualizados do órgão mostram que a fiscalização ganhou ritmo já em 2025. Naquele ano foram registradas 123 denúncias de queimadas na zona urbana, resultando em 44 notificações para adequação dos proprietários e 30 autos de infração aplicados. Em 2026, até o momento, o município contabiliza 44 denúncias, 5 notificações e 17 autuações. A soma de 47 autos lavrados nos dois anos demonstra o aumento do rigor na aplicação da legislação local.
Riscos ambientais e à saúde
Queimar vegetação ou lixo em terreno baldio, quintais e áreas públicas é considerado crime ambiental. Segundo a administração municipal, essa prática agrava problemas respiratórios, provoca irritações nos olhos e pode desencadear alergias e complicações cardiovasculares, sobretudo em períodos de baixa umidade relativa do ar. Além dos impactos diretos na saúde da população, o fogo ameaça residências vizinhas, animais domésticos e áreas verdes municipais.
De acordo com a Semea, muitos focos têm origem em lotes sem manutenção adequada, onde o acúmulo de mato seco, folhas e resíduos facilita a propagação das chamas. As equipes de campo verificam se o terreno está limpo e, quando constatam a falta de roçada, notificam o responsável para realizar a limpeza. Persistindo a situação ou havendo queimada, o proprietário pode ser multado.
Penalidades previstas
A legislação municipal estabelece multa que pode ultrapassar R$ 690 por lote incendiado, valor calculado com base na Unidade Fiscal do Município (UFIM) vigente em 2026. Caso o infrator não seja identificado, a penalidade é vinculada diretamente à matrícula do imóvel onde ocorreu o incêndio. Além disso, o dono do terreno pode responder por duas infrações distintas: ausência de limpeza e realização, ou permissão, da queimada.
Os autos de infração formalizam a responsabilidade do proprietário e são acompanhados de prazos para defesa administrativa. O não pagamento pode acarretar inscrição em dívida ativa e outras medidas de cobrança previstas em lei.
Foco em prevenção e orientação
Paralelamente às sanções, a administração municipal mantém ações educativas voltadas à prevenção. Equipes percorrem bairros considerados críticos para distribuir material informativo, esclarecer moradores sobre os riscos das queimadas e orientar sobre o descarte correto de folhas, galhadas e resíduos domésticos. A Semea reforça que o município conta com serviços regulares de coleta e destinação de lixo, o que elimina a necessidade de uso de fogo para limpeza de quintais ou terrenos.
As vistorias de rotina são intensificadas nos meses que antecedem o inverno, período em que a ausência de chuvas e a vegetação seca tornam a propagação do fogo mais rápida. Mesmo após chuvas ocasionais, o poder público alerta que a baixa umidade do ar típica da região central do País favorece a ocorrência de incêndios de grandes proporções.
Canais para denúncias
Moradores podem denunciar queimadas ou terrenos em situação de risco diretamente à Semea, pelo número (67) 99277-8539. A Ouvidoria Municipal também recebe reclamações pelo telefone (67) 99213-6400 ou pelo site treslagoas.ouvidoriapublica.online. Em casos de flagrante, a orientação é acionar a Polícia Militar, pelo 190, e, quando o fogo ameaça imóveis ou objetos, o Corpo de Bombeiros, pelo 193.
Segundo a secretaria, as denúncias encaminhadas pela população são fundamentais para a rápida identificação dos focos e responsabilização dos infratores. As equipes mantêm plantões diários para atender chamados, registrar ocorrências e adotar providências imediatas quando há risco iminente para pessoas e bens.
Com o conjunto de medidas — que combinam fiscalização, orientação e aplicação de multas — a Prefeitura espera reduzir a prática de queimadas urbanas no município durante o período seco. A Semea destaca que manter lotes limpos, descartar resíduos corretamente e denunciar irregularidades são ações essenciais para prevenir incêndios e seus impactos ambientais e à saúde coletiva.
