A Prefeitura de Paranaíba formalizou, por meio de três extratos de dispensa de chamamento público publicados no Diário Oficial da Assomasul desta quarta-feira (27), o repasse de R$ 270 mil a organizações do terceiro setor que atuam no município. Os termos de colaboração autorizados direcionam recursos para projetos voltados ao atendimento de idosos, crianças e ações assistenciais, todos originados de emenda impositiva aprovada no orçamento municipal. Os recursos serão transferidos em parcela única, e cada entidade terá prazo de sete meses para executar as atividades previstas.
O maior valor, de R$ 200 mil, será encaminhado à Obra Social SantAna, conforme o Termo de Colaboração nº 027/2026. A instituição mantém uma Unidade de Longa Permanência para Idosos e utilizará o montante na construção de um salão de eventos dentro de seu complexo. Segundo o extrato, a nova estrutura servirá para encontros sociais, atividades recreativas e ações de convivência destinadas aos residentes. Os recursos têm origem na emenda impositiva nº 083/2026, já consignada no orçamento deste exercício.
A transferência para a Obra Social SantAna ocorrerá de uma só vez, diretamente na conta específica indicada pela entidade. Depois do recebimento, a organização deverá seguir o cronograma físico-financeiro apresentado no plano de trabalho, executar a obra e comprovar a aplicação dos valores à administração municipal dentro do período de sete meses estabelecido.
Outra iniciativa contemplada foi a da Associação Joanna de Ângelis, que receberá R$ 20 mil com base no Termo de Colaboração nº 026/2026. O recurso será utilizado para a compra de uniformes de inverno — conjuntos de agasalhos completos — destinados às crianças atendidas nos projetos socioeducativos da entidade. Assim como nos demais casos, o pagamento será efetuado em parcela única e o prazo máximo para aquisição, distribuição e prestação de contas é de sete meses a partir da liberação da verba.
A Associação Joanna de Ângelis atende crianças em situação de vulnerabilidade social, oferecendo reforço escolar, alimentação e atividades lúdicas. O investimento em vestuário é considerado parte do cuidado integral, pois busca garantir proteção térmica e padronização durante os meses mais frios, favorecendo a frequência regular das crianças às atividades programadas.
A terceira organização beneficiada é a Obras Sociais Jesus Consolador, que terá acesso a R$ 50 mil, conforme o Termo de Colaboração nº 025/2026. De acordo com o extrato, o valor será utilizado no pagamento de ordem de serviço emitida para pessoa jurídica que presta apoio técnico às ações desenvolvidas pela entidade, como oficinas profissionalizantes e atendimento social. O desembolso, igualmente em parcela única, deverá ser executado e comprovado no mesmo período de sete meses previsto para as demais colaborações.
Os três processos foram viabilizados com base no artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, que autoriza a dispensa de chamamento público quando há destinação específica de recursos por meio de emenda parlamentar ou impositiva. Esse dispositivo permite que a administração celebre termos de colaboração diretos com entidades previamente indicadas, desde que cumpram os requisitos legais de habilitação e apresentem plano de trabalho detalhado.
Além da previsão legal, os extratos destacam que as transferências obedecem às normas de execução orçamentária municipal e serão monitoradas pela Secretaria de Finanças e pela Secretaria de Assistência Social. Cada organização deverá prestar contas em etapas, apresentando notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios de execução física, sob pena de inadimplência e eventual devolução de valores.
Conforme estipulado nos documentos publicados, qualquer pessoa física ou jurídica interessada poderá impugnar os processos em até cinco dias corridos após a data de veiculação no Diário Oficial. As contestações deverão ser protocoladas junto à prefeitura, acompanhadas de justificativa fundamentada e documentação pertinente, para posterior análise pelos órgãos de controle interno.
Com a formalização dos termos de colaboração, a administração municipal espera garantir a continuidade de serviços essenciais prestados pelas entidades às populações atendidas. A liberação dos recursos depende agora da tramitação interna de empenho e liquidação, etapas que antecedem o repasse financeiro e marcam o início oficial dos respectivos prazos de execução.
