A Prefeitura de Campo Grande programou para a próxima terça-feira, 2 de abril, uma audiência pública destinada a apresentar os relatórios de fiscalização do transporte coletivo urbano da capital sul-mato-grossense. A reunião, organizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), integra as etapas formais de acompanhamento da execução contratual do serviço e será aberta a qualquer interessado, inclusive usuários que desejem registrar opiniões ou apontar problemas observados no dia a dia.
O encontro está marcado para as 15h, no Teatro Octávio Guizzo, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 3.297, região central da cidade. A participação é gratuita e não exige inscrição prévia. Durante a sessão, técnicos das secretarias e dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização devem detalhar indicadores operacionais coletados nos últimos meses, como quantidade de viagens realizadas, pontualidade, lotação média, estado de conservação da frota e distribuição de linhas entre bairros.
A audiência faz parte dos trabalhos de uma comissão instituída pela PGM com a tarefa de revisar a execução do contrato mantido entre o poder público e a empresa concessionária do transporte coletivo. Coordenada pela procuradora-geral do Município, Cecília Rizkallah, a equipe reúne representantes de áreas jurídicas, de mobilidade urbana e de planejamento, que analisam tanto aspectos legais quanto a qualidade do serviço efetivamente entregue à população.
Segundo a Procuradoria, a escuta da sociedade foi incluída como fase obrigatória do processo de avaliação, de modo a incorporar na análise oficial as demandas e experiências de quem utiliza os ônibus diariamente. Para facilitar essa colaboração, manifestações por escrito podem ser protocoladas até o próprio dia 2 de abril. Os documentos podem ser enviados ao endereço eletrônico [email protected] ou entregues presencialmente na sede da PGM, na Rua Marechal Rondon, nº 2.655, também no Centro.
A mobilização popular ocorre em meio a críticas recorrentes de passageiros relacionadas a atrasos, superlotação em horários de pico, supressão de itinerários e condições físicas dos veículos. Queixas sobre redução da oferta de viagens em diferentes regiões de Campo Grande também vêm sendo registradas junto aos órgãos municipais e em canais de atendimento mantidos pela concessionária.
Na audiência, os técnicos deverão explicar como é realizado o monitoramento diário da frota, quais índices são utilizados para verificar cumprimento de horários, quantos ônibus circulam efetivamente em cada linha e de que maneira as eventuais infrações contratuais são tratadas. A comissão pretende ainda informar a quantidade de notificações ou autuações aplicadas à concessionária nos últimos ciclos de fiscalização, indicando os motivos e os prazos concedidos para correção.
Além dos dados operacionais, o encontro deve abordar aspectos financeiros relacionados ao contrato, como política tarifária, subsídios municipais e investimentos exigidos para renovação de veículos ou ampliação do sistema. De acordo com a Procuradoria, a divulgação desses números busca oferecer transparência e permitir que a população acompanhe a evolução dos compromissos assumidos pela empresa responsável.
A partir das informações apresentadas e das manifestações reunidas, a comissão elaborará um relatório conclusivo com recomendações para eventual revisão de cláusulas contratuais, aplicação de penalidades ou adoção de melhorias na fiscalização. O documento deverá ser encaminhado ao gabinete da prefeita e às secretarias competentes, servindo de base para decisões administrativas futuras.
Enquanto o processo de avaliação avança, a Prefeitura mantém canais permanentes de atendimento destinados a registrar reclamações, sugestões e solicitações de usuários. A administração municipal informa que tais registros são cruzados com os relatórios técnicos para subsidiar intervenções pontuais, como reajuste de horários ou alteração de itinerários em linhas de grande demanda.
Entidades ligadas a mobilidade urbana e associações de bairros já confirmaram presença no encontro de 2 de abril. A expectativa da organização é de que a participação popular contribua para um panorama mais abrangente sobre o desempenho do transporte coletivo e oriente possíveis ajustes antes da renovação contratual prevista para os próximos anos.
Com a audiência, o Poder Executivo municipal reforça que pretende cumprir as exigências legais de transparência e controle social, previstas em normas federais que tratam da concessão de serviços públicos. Após a conclusão das etapas técnicas e da compilação das contribuições recebidas, novas reuniões poderão ser convocadas caso surjam recomendações adicionais.
Todos os interessados em acompanhar presencialmente a exposição dos dados ou apresentar manifestação escrita sobre o transporte coletivo em Campo Grande devem comparecer ao Teatro Octávio Guizzo, na data e horário indicados, portando documento de identificação. O acesso será liberado até a lotação do auditório, que segue as normas de segurança vigentes.
