A ampliação da participação da Rede Estadual de Ensino (REE) no atendimento ao ensino fundamental tem possibilitado que prefeituras de Mato Grosso do Sul destinem mais espaço e recursos à educação infantil e aos anos iniciais do ensino básico. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SED), a iniciativa resultou na oferta de mais de 30 mil novas vagas estaduais nos últimos três anos, movimento que integra a estratégia de reorganização da estrutura educacional no território sul-mato-grossense.
O modelo prevê que o governo estadual absorva sobretudo turmas dos anos finais do ensino fundamental, enquanto as redes municipais concentram esforços nas etapas que compreendem creches, pré-escola e os primeiros anos do fundamental. Com essa redistribuição, salas de aula, equipes pedagógicas e recursos físicos anteriormente ocupados por estudantes mais velhos passam a atender crianças de menor idade, fase em que a procura por vagas costuma superar a capacidade de oferta, especialmente em centros urbanos de maior porte.
Hoje a REE atende aproximadamente 190 mil alunos em todo o estado, dos quais 89,2 mil estão matriculados no ensino fundamental. O processo de realocação de matrículas foi iniciado em 2023 e depende de convênios firmados entre o Executivo estadual e as administrações municipais. Esses acordos buscam evitar sobreposição de serviços, otimizar o uso da infraestrutura existente e melhorar os indicadores de acesso à educação infantil.
Experiência em Campo Grande
Na capital, um dos exemplos práticos da política ocorre na Escola Estadual Professora Joelina de Almeida Xavier, situada no Bairro Coronel Antonino. Até o ano passado, a unidade recebia apenas estudantes do 6º ao 9º ano. Com a nova orientação, passaram a ser formadas turmas de 4º e 5º ano, totalizando 215 alunos que permanecem em período integral.
Para adequar o prédio às necessidades dos estudantes mais jovens, o governo investiu mais de R$ 7,8 milhões em reforma completa da escola. As intervenções incluíram adaptação de banheiros, ampliação de espaços de convivência, reforço na acessibilidade, modernização de salas de aula e implantação de áreas destinadas a atividades extraclasse. A unidade passou a oferecer modalidades esportivas, xadrez, robótica, dança e oficinas culturais, além de alimentação ao longo de todo o dia letivo.
Durante visita ao local na manhã de segunda-feira, dia 15, o governador Eduardo Riedel destacou que a entrega das melhorias físicas integra o conjunto de investimentos voltados à expansão do ensino em tempo integral e à reorganização das vagas estaduais. Segundo ele, os resultados positivos observados dependem do trabalho de professores, equipes administrativas, alunos e famílias.
Infraestrutura e investimentos
De acordo com dados oficiais, cerca de 70% das 345 escolas que compõem a rede estadual já passaram por obras de revitalização ou estão em fase de conclusão. No total, 240 unidades receberam intervenções estruturais nos últimos anos, abrangendo ações como troca de telhados, revisão de instalações elétricas e hidráulicas, pintura, construção de quadras cobertas e aquisição de mobiliário. Esses investimentos visam adequar os prédios ao padrão exigido para o ensino em tempo integral e para acolher estudantes de diferentes faixas etárias.
O secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, explica que a política de apoio aos municípios, implementada formalmente em 2023, foi planejada para oferecer solução imediata ao déficit de vagas na educação infantil. Ao transferir parte dos alunos do ensino fundamental para a esfera estadual, as prefeituras ganham margem física e orçamentária para criar turmas de creche e pré-escola ou ampliar as já existentes. Ainda segundo a SED, apenas nos últimos três anos mais de 30 mil alunos foram absorvidos pela rede estadual em todo o território sul-mato-grossense.
Impacto nos municípios
Nos municípios, a liberação de salas de aula e de recursos humanos tem possibilitado reorganizar o atendimento aos segmentos com maior demanda reprimida. Prefeituras relatam que, ao manter crianças pequenas próximas de suas residências, diminuem o deslocamento de responsáveis e reforçam a relação entre escola e comunidade. Além disso, com menos turmas de anos finais, redes municipais conseguem direcionar professores especializados na alfabetização e ampliar a oferta de serviços de apoio, como acompanhamento psicopedagógico e recreação orientada.
Especialistas consultados pelo governo apontam que a falta de vagas em creches e pré-escolas continua sendo um dos principais desafios da educação pública no país, sobretudo em regiões metropolitanas. Nesse contexto, a redistribuição de matrículas entre Estado e municípios é apresentada como alternativa de curto e médio prazo capaz de ampliar a cobertura sem exigir, de imediato, a construção de novas unidades.
Embora a iniciativa alivie a pressão sobre as redes municipais, o Executivo estadual afirma que continuará monitorando a evolução da demanda e a efetividade dos acordos locais. Novas escolas estaduais poderão ser incluídas no programa de absorção de turmas do ensino fundamental conforme a necessidade, sempre mediante avaliação conjunta com cada prefeitura.
Com a estratégia em curso, o governo sul-mato-grossense pretende avançar no atendimento integral da faixa etária de quatro a cinco anos, etapa cuja meta nacional prevê universalização. Paralelamente, busca consolidar a oferta de ensino fundamental completo, em tempo integral, dentro da REE, contribuindo para elevar os índices de aprendizagem medidos pelas avaliações oficiais.
