O avanço das negociações entre Brasil, Paraguai e Bolívia para a concessão conjunta da Hidrovia do Rio Paraguai tem levantado preocupações entre especialistas e entidades voltadas à preservação do Pantanal. Em nota técnica divulgada recentemente, o Instituto SOS Pantanal alertou para possíveis impactos sobre a dinâmica hídrica da região caso seja mantido o formato de operação permanente do corredor fluvial proposto pelos governos.
A organização não se opõe à navegação, atividade exercida historicamente no Rio Paraguai, mas critica o objetivo de garantir condições de navegabilidade adequadas a grandes comboios durante todo o ano. Para cumprir essa meta, seriam necessárias intervenções frequentes no leito do rio, principalmente dragagens, que, segundo o instituto, podem alterar o chamado pulso de inundação — ciclo natural de cheias e secas que regula a reprodução de espécies, a distribuição de nutrientes e o modo de vida de comunidades ribeirinhas.
O Pantanal, maior área úmida contínua do planeta, depende desse pulso para manter serviços ecossistêmicos essenciais, como pesca, turismo e abastecimento de populações tradicionais. Qualquer mudança no equilíbrio hidrológico pode, de acordo com a nota, provocar efeitos duradouros sobre a biodiversidade e sobre as atividades econômicas ligadas ao rio.
Outro ponto questionado pelo SOS Pantanal é a ausência de critérios ligados às mudanças climáticas nos parâmetros fixados para a futura concessão. A entidade argumenta que secas severas registradas nos últimos anos na Bacia do Alto Paraguai mostram a necessidade de incorporar cenários de variação extrema de vazões nos estudos de viabilidade e nas normas de operação da hidrovia.
Enquanto a discussão ambiental ganha força, representantes dos três países seguem trabalhando na construção de um acordo internacional para a gestão compartilhada do corredor. Em 14 de maio, autoridades de Brasil, Paraguai e Bolívia reuniram-se por videoconferência para detalhar a governança conjunta e os serviços que deverão ser prestados durante a concessão.
Na ocasião, o governo paraguaio apresentou proposta de modernização da gestão, prevendo maior coordenação interestatal, compartilhamento de dados e aprimoramento dos mecanismos de fiscalização. Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Paraguai, Otto Burlier, o objetivo central é criar um ambiente de eficiência logística, previsibilidade regulatória e segurança jurídica para investidores e usuários da via navegável.
O projeto em debate inclui serviços de balizamento, sinalização náutica, monitoramento hidrológico e uso de sistemas de comunicação para o controle do tráfego de embarcações. Também está prevista a formação de um mecanismo trilateral de acompanhamento da concessão, com regras comuns para operação, manutenção e fiscalização ao longo de toda a rota fluvial.
Atualmente, a Hidrovia do Rio Paraguai movimenta cerca de 10 milhões de toneladas de cargas por ano, entre grãos, minérios, combustíveis e alimentos. O corredor conecta áreas produtoras do Centro-Oeste brasileiro aos mercados vinculados à Bacia do Prata e é considerado estratégico para a integração econômica da região sul-americana.
Do ponto de vista logístico, o Governo Federal brasileiro defende a ampliação do transporte hidroviário como alternativa para reduzir custos e aumentar a competitividade no escoamento de grandes volumes de mercadorias. A navegação em rios de grande porte é apontada por autoridades como opção de menor emissão de carbono em comparação a modais rodoviário e ferroviário.
Para o SOS Pantanal, contudo, a expansão da hidrovia requer salvaguardas que garantam a manutenção dos processos naturais do rio. A entidade propõe a realização de estudos ambientais adicionais, criação de zonas de proteção específicas e adoção de protocolos operacionais que respeitem as variações sazonais de vazão antes da assinatura de qualquer contrato de concessão.
A expectativa é que nova rodada de tratativas entre Brasil, Paraguai e Bolívia ocorra ainda neste mês, quando deverá ser apresentado um cronograma mais detalhado para a finalização do acordo e para o lançamento do processo licitatório. Até lá, organizações ambientais pretendem intensificar o diálogo com os governos na tentativa de incorporar recomendações que, segundo afirmam, podem conciliar navegação eficiente com a preservação do Pantanal.
