O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, avaliou que a recente invasão a uma fazenda no município de Sidrolândia escancara a insegurança jurídica que atinge produtores rurais cujas terras estão sob estudo para demarcação indígena. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Agro é Massa, da Rádio Massa FM Campo Grande, na qual o dirigente detalhou a extensão do problema e apontou medidas preventivas disponíveis em lei.
A propriedade invadida sofreu depredação de estruturas, incêndios e furto de equipamentos, segundo relato do presidente da Famasul. Para ele, episódios desse tipo demonstram que a incerteza sobre a titularidade da terra se converte em vulnerabilidade não apenas para agricultores, mas para qualquer proprietário, inclusive urbano, que possa ser afetado por futuras delimitações territoriais definidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Documentação e reação preventiva
Bertoni orientou produtores que se encontram em áreas em análise a manterem toda a documentação fundiária organizada e atualizada, de modo a facilitar eventual ação judicial preventiva. Conforme explicou, a legislação brasileira permite ao proprietário solicitar ao Judiciário a proteção antecipada de posse diante de riscos concretos de invasão. Nesses casos, a retirada de ocupantes pode ser realizada de forma mais célere pelas forças de segurança, desde que haja determinação judicial ou flagrante situação de esbulho possessório.
Além do suporte jurídico, o dirigente recomendou atenção constante a movimentações próximas às fazendas, com o objetivo de identificar indícios que possam preceder ocupações coletivas. A combinação de monitoramento local e prontidão documental, segundo Bertoni, é essencial para reduzir prejuízos e acelerar a atuação policial quando necessária.
Área sob contestação no estado
Durante a entrevista, o presidente da Famasul informou que aproximadamente 287 mil hectares em Mato Grosso do Sul estão inseridos em discussões relativas a processos de demarcação. Esse volume territorial, afirmou, evidencia a amplitude da questão fundiária no estado e reforça a sensação de instabilidade entre produtores. Para ele, a insegurança jurídica não se restringe ao agronegócio: imóveis urbanos também podem vir a ser impactados caso estudos antropológicos apontem a necessidade de expandir terras destinadas a comunidades indígenas.
Responsabilização pelos danos
No que diz respeito aos autores dos atos praticados na fazenda de Sidrolândia, Bertoni distinguiu as comunidades indígenas tradicionais de grupos que promovem invasões com violência e destruição. O dirigente defendeu a identificação e responsabilização criminal dos envolvidos, ressaltando que o direito à propriedade privada deve ser preservado conforme prevê a legislação brasileira. Ele afirmou ainda que a tentativa de solucionar conflitos históricos não pode ocorrer por meio de novos ilícitos contra possuidores reconhecidos legalmente.
Diálogo com o governo federal
A Famasul, segundo seu presidente, mantém interlocução contínua com órgãos do governo federal para tratar de conflitos fundiários em várias regiões do país. A federação tem buscado participar de debates que envolvam produtores rurais, comunidades indígenas e autoridades competentes, com o objetivo de estruturar mecanismos que ofereçam segurança jurídica a todas as partes envolvidas. Na visão de Bertoni, a pacificação do campo depende de um consenso que assegure tranquilidade tanto para quem produz quanto para quem reivindica terras de ocupação tradicional.
Ele destacou que encontros com representantes federais têm sido frequentes e incluem a discussão de soluções legislativas e administrativas. Entre os pontos de pauta estão melhorias nos procedimentos de demarcação, critérios claros para indenizações e protocolos de ação rápida em casos de invasão ou violência. A federação também acompanha investigações relacionadas a crimes ocorridos em propriedades rurais, colaborando com informações e solicitando providências às autoridades competentes.
Contexto regional
Mato Grosso do Sul concentra disputas fundiárias historicamente sensíveis, em especial nos municípios que abrigam grandes extensões produtivas contíguas a áreas reivindicadas por povos indígenas. Sidrolândia, palco da invasão citada pelo presidente da Famasul, é um dos exemplos de localidade onde a sobreposição de interesses gera tensão frequente entre produtores e comunidades originárias.
Segundo a federação, a existência de 287 mil hectares sob discussão torna o estado um dos focos principais de demandas por demarcação no Brasil. A situação se agrava diante da morosidade processual e da ausência, em alguns casos, de definições claras sobre os critérios técnicos utilizados pela Funai nos laudos antropológicos. Nesse ambiente, afirma Bertoni, proliferam ações de ocupação não autorizada e confrontos que ameaçam a integridade de pessoas e patrimônios.
Possíveis caminhos
Entre os mecanismos mencionados pelo presidente da Famasul para reduzir a insegurança jurídica está o fortalecimento de instrumentos de mediação e a definição de prazos peremptórios para análise de demarcações. Também foi apontada a necessidade de integração entre órgãos estaduais e federais de segurança pública, a fim de que ocorrências de invasão sejam respondidas de maneira coordenada e tempestiva.
Bertoni concluiu que a estabilidade no campo depende da combinação de processos administrativos transparentes, respeito à legislação vigente e responsabilização efetiva de quem comete ilícitos. A federação, afirmou, continuará acompanhando cada caso e colaborando com discussões que possam resultar em marcos regulatórios mais claros para produtores rurais e comunidades indígenas.
