A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) firmaram um contrato que amplia a oferta de qualificação profissional a pessoas privadas de liberdade no estado. O acordo, publicado no Diário Oficial, destina R$ 1,2 milhão do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes) para implantar uma trilha formativa em construção civil nas unidades penais de Paranaíba e Ponta Porã.
Com início previsto ainda para este ano e duração estimada de 17 meses, o programa disponibilizará aproximadamente 120 vagas. Os participantes terão acesso a cerca de 1.500 horas de aulas que combinam teoria e prática, alinhadas às demandas atuais do mercado de trabalho. Entre os cursos programados estão pedreiro, eletricista, pintor, mestre de obras, instalador hidráulico, montador de formas de concreto e armador de ferro.
Além de receber instrução técnica, os detentos aplicarão os conhecimentos adquiridos em intervenções estruturais nas próprias unidades. Em Paranaíba está prevista a construção de novas vagas, enquanto em Ponta Porã ocorrerão reformas em diferentes setores do estabelecimento penal. Dessa forma, o projeto integra capacitação profissional e melhoria da infraestrutura carcerária.
O investimento de R$ 1,2 milhão cobre despesas com materiais didáticos, ferramentas, equipamentos e pagamento de instrutores credenciados pelo Senai. A instituição de ensino será responsável pela certificação dos concluintes, garantindo reconhecimento no setor industrial e ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei de Execução Penal, que estabelece educação e trabalho como instrumentos essenciais para a reintegração social de pessoas privadas de liberdade. Segundo a Agepen, a parceria com o Senai reforça essas diretrizes ao oferecer qualificação com padrão de qualidade e a chance de vivenciar atividades práticas durante o curso.
O cronograma prevê a divisão das turmas em módulos sequenciais. Cada etapa abordará competências específicas, permitindo que o interno avance gradualmente até completar toda a carga horária. O Senai acompanhará a evolução dos alunos por meio de avaliações periódicas, registros de frequência e relatórios de desempenho, critérios necessários para obtenção do certificado profissional.
No aspecto estrutural, a aplicação prática dos conteúdos ocorrerá em oficinas montadas dentro das unidades e em frentes de serviço supervisionadas por técnicos da Agepen e instrutores do Senai. Os participantes executarão tarefas como alvenaria, instalações elétricas e hidráulicas, pintura, montagem de estruturas de concreto e reforço de ferragens, contribuindo diretamente para a manutenção e ampliação dos estabelecimentos prisionais.
Em Paranaíba, a construção de novas celas deverá ampliar a capacidade do presídio, colaborando para reduzir a superlotação. Já em Ponta Porã, os trabalhos focarão na recuperação de áreas já existentes, incluindo reforma de alojamentos, revisão de instalações elétricas e hidráulicas e melhoria de espaços comuns utilizados em atividades de ressocialização.
A Agepen ficará encarregada da seleção dos participantes, observando critérios como comportamento, tempo de pena e interesse em atividades laborais. A instituição também providenciará equipamentos de proteção individual e garantirá a segurança das áreas onde ocorrerão as aulas e os serviços práticos.
O Senai, além de ministrar os cursos, fará a gestão pedagógica do programa, elaborando planos de ensino, conteúdos didáticos e metodologias compatíveis com o ambiente carcerário. A instituição ainda montará oficinas móveis para facilitar o deslocamento de máquinas e ferramentas entre as duas unidades atendidas.
Concluída a formação, cada interno receberá um certificado emitido pelo Senai, documento aceito no setor da construção civil em todo o país. A Agepen avalia que essa certificação poderá facilitar o acesso dos egressos a vagas formais, contribuir para a geração de renda e diminuir a reincidência criminal, objetivos alinhados às políticas públicas de reintegração social em Mato Grosso do Sul.
Com a execução desse contrato, Agepen e Senai pretendem consolidar um modelo de qualificação que una capacitação profissional, trabalho e melhorias concretas nos presídios. A previsão é de que os primeiros resultados estruturais e pedagógicos sejam observados ao longo do próximo ano, à medida que turmas concluam módulos e as frentes de serviço avancem nas obras planejadas.
