Mato Grosso do Sul passou a utilizar, nesta segunda-feira (13), uma plataforma eletrônica que conecta em tempo real o trabalho da Polícia Militar ao Poder Judiciário em casos de violência doméstica. Batizada de Conecta Promuse, a ferramenta digitaliza o envio de relatórios de risco elaborados pelos policiais que acompanham mulheres com medidas protetivas, reduzindo de até uma semana para poucos minutos o tempo necessário para que essas informações cheguem ao juiz responsável pelo processo.
O sistema foi apresentado em solenidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ocasião em que Executivo estadual e Judiciário assinaram termo de cooperação para colocá-lo em prática. Desenvolvido internamente pela equipe de tecnologia do tribunal, o aplicativo é considerado inédito no país por oferecer integração direta entre a atuação de campo da Polícia Militar e o processo judicial eletrônico.
Fluxo de dados em tempo real
Antes da implantação, os relatórios produzidos durante as visitas do Programa Mulher Segura (Promuse) transitavam em papel ou por e-mail entre batalhões, delegacias e cartórios judiciais. Esse percurso consumia de cinco a sete dias, período em que a vítima permanecia exposta ao agressor sem que o Judiciário dispusesse de informações atualizadas. Com o Conecta Promuse, o policial preenche no celular um questionário padronizado, mesmo em locais sem cobertura de internet. Assim que o aparelho se conecta à rede, o documento é sincronizado automaticamente e anexado aos autos da ação que tramita contra o suspeito.
O próprio sistema faz a valoração de risco a partir das respostas registradas, classificando a situação como leve, moderada, alta ou altíssima. Esse diagnóstico orienta o magistrado na adoção de providências imediatas, como monitoramento eletrônico, afastamento do agressor do lar ou decretação de prisão preventiva. A digitalização elimina intermediários e cria um fluxo único de dados, considerado o principal avanço para acelerar a proteção às vítimas.
Superação de resistências corporativas
A mudança de modelo enfrentou questionamentos de ordem corporativa. O Sindicato dos Oficiais de Justiça chegou a recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a autorização para que policiais militares e civis cumpram mandados relacionados a medidas protetivas. O CNJ rejeitou a contestação, entendendo que o interesse público de resguardar a vida das mulheres prevalece sobre atribuições específicas de carreira. Segundo o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a decisão reforça a priorização da proteção integral das vítimas no estado.
Articulação entre poderes
A governadoria sul-matogrossense associou o lançamento do aplicativo a mudanças estruturais adotadas após o feminicídio de Vanessa, caso que evidenciou falhas de comunicação entre órgãos de segurança. O governador Eduardo Riedel afirmou que a administração optou por integrar esforços em vez de atribuir responsabilidades de forma isolada. Ele também ressaltou que o governo não pretende reduzir artificialmente as estatísticas de violência contra a mulher, pois o enfrentamento do problema requer transparência nos indicadores.
Imagem: Fernando de Carvalho
O vice-governador José Carlos Barbosa, que coordena a política de segurança pública, participou da cerimônia ao lado de autoridades do Judiciário e da Polícia Militar. Para a desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica no TJMS, a ferramenta coloca Mato Grosso do Sul como o primeiro estado a dispor de integração tecnológica desse porte entre polícia e Justiça.
Expansão da rede de atendimento
Paralelamente ao lançamento do Conecta Promuse, o governo estadual confirmou a ampliação da infraestrutura de apoio às vítimas. A Casa da Mulher Brasileira, que funciona em Campo Grande, terá unidades em Dourados e Corumbá. Nas delegacias do interior, serão criadas novas salas lilás, espaços destinados ao acolhimento especializado de mulheres em situação de violência.
Em fase de testes, o aplicativo já demonstrou redução significativa nos prazos de tramitação de informações. Com a assinatura do termo de cooperação, a ferramenta será disponibilizada de imediato para todas as comarcas de Mato Grosso do Sul, permitindo que qualquer equipe do Promuse envie relatórios diretamente ao processo judicial correspondente.
O lançamento do Conecta Promuse consolida a migração do enfrentamento à violência doméstica no estado de um fluxo analógico para um modelo totalmente digital, articulado e padronizado. A expectativa do Executivo e do Judiciário é que a medida contribua para diminuir o tempo de resposta das autoridades, aumentar a efetividade das decisões de urgência e, consequentemente, elevar o nível de segurança das mulheres atendidas pelo programa.
