A Prefeitura de Aparecida do Taboado, no Mato Grosso do Sul, mantém aberto até 30 de setembro o período para requerimento da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027. O benefício, destinado a aposentados que comprovem renda mensal de até dois salários mínimos, exige que o solicitante seja proprietário do imóvel e resida no local. A Secretaria Municipal de Fazenda suspendeu a renovação automática que ocorria em anos anteriores, obrigando todos os interessados a comparecer presencialmente ao setor de cadastro instalado no Paço Municipal.
De acordo com a pasta, a presença física passou a ser exigida para permitir a atualização cadastral e a realização da prova de vida dos beneficiários. Dessa forma, o aposentado deverá apresentar documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência recente e demonstrativo de rendimento atualizado. A ausência de qualquer um desses itens impossibilita a análise do pedido, o que pode levar à perda da isenção para o ano fiscal de 2027.
O procedimento também contempla situações em que o titular do direito se encontra acamado ou apresenta dificuldades de locomoção. Nesses casos, é facultado o atendimento por meio de representante designado por procuração simples, sem necessidade de reconhecimento de firma em cartório. Modelos de procuração são disponibilizados pela prefeitura para auxiliar as famílias no preenchimento correto do documento. O representante deverá portar a procuração assinada, documentos pessoais próprios e do beneficiário, além de comprovações de renda e residência exigidas.
A Secretaria Municipal de Fazenda recomenda que os moradores não deixem a regularização para os dias finais, a fim de evitar filas ou eventuais contratempos administrativos. O setor de cadastro funciona durante o horário normal de expediente do Paço Municipal. Servidores foram orientados a conferir a documentação e registrar o protocolo imediatamente, garantindo transparência e rastreabilidade ao processo. Após a entrega, o requerente recebe um comprovante com número de protocolo, que deve ser guardado até a publicação da lista definitiva de isentos.
O benefício atende exclusivamente aposentados que se enquadram no limite de rendimento estabelecido e que utilizam o imóvel como residência própria. Caso o imóvel possua mais de um proprietário, apenas o coproprietário que preencha integralmente os requisitos poderá efetivar o pedido. A administração municipal esclarece que imóveis alugados, cedidos ou utilizados para outras finalidades não se enquadram na regra de isenção, mesmo que o titular do bem seja aposentado.
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Segundo a prefeitura, a suspensão da renovação automática foi adotada para atualizar dados pessoais, evitar fraudes e assegurar que o benefício continue direcionado ao público pretendido. A medida torna obrigatório o recadastramento anual, eliminando discrepâncias que possam surgir quando o contribuinte muda de endereço, altera a condição econômica ou transfere a titularidade do imóvel.
Contribuintes que perderem o prazo de 30 de setembro não poderão reivindicar a isenção para o exercício de 2027. A Secretaria de Fazenda destaca que a data-limite não será prorrogada, pois o calendário fiscal precisa ser encerrado a tempo de consolidar os lançamentos tributários do próximo ano. Quem não obtiver a isenção estará sujeito à cobrança integral do imposto e das eventuais taxas vinculadas.
Para mais informações, os interessados podem comparecer ao Paço Municipal durante o horário comercial ou entrar em contato pelos telefones divulgados nos canais oficiais da Prefeitura de Aparecida do Taboado. A administração reforça que o atendimento presencial é imprescindível para efetivar o cadastramento e orienta a população a reunir toda a documentação antes da visita, reduzindo o tempo de espera e agilizando a conferência.
