A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibilizou, nesta segunda-feira (13), o aplicativo ANP com VC – Postos, ferramenta criada para ampliar o acesso do consumidor a informações sobre a qualidade e a regularidade de postos de combustíveis em todo o território nacional.
O recurso reúne dados oficiais coletados pela própria agência ao longo das fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos. A plataforma pode ser instalada em smartphones por meio do endereço eletrônico do órgão regulador e funciona com suporte de geolocalização, permitindo que o motorista identifique rapidamente os pontos de venda mais próximos e verifique a situação de cada estabelecimento antes do abastecimento.
Entre as informações disponibilizadas estão CNPJ, endereço completo, quantidade de vistorias recebidas e resultados detalhados das análises de amostras retiradas diretamente nas bombas. O aplicativo também informa quantas autuações foram aplicadas e quais penalidades estão em vigor, oferecendo ao usuário um panorama histórico do desempenho do posto.
O principal diferencial do ANP com VC – Postos é o sistema de avaliação por notas que variam de zero a cinco. O cálculo leva em conta três critérios estabelecidos pela agência: qualidade do combustível (gasolina, etanol ou diesel), precisão do volume entregue pelas bombas e ocorrência de preços considerados abusivos. Penalidades mais recentes pesam negativamente na pontuação final, evitando que reincidências sejam mascaradas por períodos sem infrações.
Para facilitar a leitura, o aplicativo adota um código de cores. Estabelecimentos com nota cinco aparecem em verde, indicando histórico regular e ausência de infrações significativas. À medida que a pontuação diminui, a cor progride por tonalidades intermediárias até chegar ao vermelho, reservado a locais que acumulam o maior número de infrações graves ou penalidades sem regularização.
Outra funcionalidade destacada pela ANP é a exposição da verdadeira bandeira do combustível vendido. A legislação permite que postos exibam a marca de uma grande distribuidora, mas adquiram o produto de outros fornecedores, como usinas de etanol ou transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), desde que isso seja informado claramente ao consumidor. Com a nova ferramenta, a origem declarada do combustível fica visível na tela do celular, aumentando a transparência na relação de consumo.
Imagem: José Cruz
O aplicativo também funciona como canal direto de comunicação entre o público e a fiscalização. Caso o motorista perceba rendimento abaixo do esperado, irregularidade no visor da bomba ou preços muito acima da média da região, poderá registrar uma denúncia em tempo real. O relato é enviado imediatamente às equipes responsáveis, que utilizam a localização fornecida para planejar inspeções dirigidas e, quando necessário, aplicar medidas corretivas.
De acordo com a agência, o uso do ANP com VC – Postos deve contribuir para inibir práticas irregulares, uma vez que a visibilidade da pontuação tende a influenciar a escolha do consumidor e, consequentemente, estimular a concorrência baseada em padrões de qualidade. Além disso, o fluxo de denúncias em ambiente digital deve tornar mais ágil a resposta às suspeitas de fraude, reduzindo o intervalo entre o registro da queixa e a verificação em campo.
A ferramenta foi desenvolvida como parte da estratégia de transformação digital do órgão regulador, que busca aproximar o cidadão dos processos de fiscalização e aumentar o nível de confiança no mercado de combustíveis. Segundo a ANP, atualizações estão previstas para incluir novos filtros de busca, relatórios comparativos e integração com outros serviços de atendimento ao consumidor.
Com interface intuitiva e disponível para os principais sistemas operacionais móveis, o ANP com VC – Postos já pode ser baixado gratuitamente. A expectativa da agência é que a adoção do aplicativo pelos motoristas se reflita em maior transparência, redução de irregularidades e aprimoramento dos serviços oferecidos pelos postos em todas as regiões do país.
