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Quarto lote do abono salarial libera R$ 5,4 bilhões para nascidos em setembro e outubro

Trabalhadores nascidos em setembro e outubro que exerceram atividade com carteira assinada em 2024 recebem, nesta quarta-feira (15), o quarto lote do abono salarial de 2026. Segundo o Ministério do Trabalho, serão disponibilizados R$ 5,4 bilhões para 4,3 milhões de beneficiários, com valores que variam de R$ 136 a R$ 1.621, conforme o número de meses efetivamente trabalhados no ano-base.

Do total de contemplados, cerca de 3,8 milhões pertencem à iniciativa privada e são vinculados ao Programa de Integração Social (PIS); o pagamento a esse grupo é realizado pela Caixa Econômica Federal. Outros 499 mil são servidores públicos participantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebem pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito

O benefício é destinado a pessoas que atendem simultaneamente a quatro requisitos: inscrição no PIS ou no Pasep há, pelo menos, cinco anos; vínculo empregatício formal por, no mínimo, 30 dias em 2024; remuneração média mensal de até R$ 2.766 no período; e informações laborais corretamente declaradas pelo empregador ao eSocial. O valor repassado é proporcional ao número de meses trabalhados, sendo que 12 meses de serviço dão direito ao valor máximo de R$ 1.621.

Como consultar

A consulta pode ser feita de forma digital ou por telefone. Os trabalhadores dispõem do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal Gov.br para verificar valores, datas e o banco responsável pelo crédito. Também é possível acessar os aplicativos Caixa Tem ou Benefícios Sociais Caixa, além do telefone 158, central de atendimento do Ministério do Trabalho.

Formas de pagamento

Para os inscritos no PIS, a Caixa deposita automaticamente o abono em conta corrente, poupança ou conta digital aberta em nome do trabalhador. Quando não há conta pré-existente, o banco libera saque com Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Já os participantes do Pasep recebem por crédito em conta no Banco do Brasil; caso não possuam vínculo bancário, a retirada pode ser solicitada presencialmente nas agências ou por transferência via TED, a partir do aplicativo BB ou pelo site da instituição.

Cronograma geral de 2026

O calendário de 2026 prevê oito lotes, divididos conforme o mês de nascimento para beneficiários do PIS e o dígito final de inscrição para o Pasep. Até o momento, quatro lotes foram liberados, incluindo o atual. A expectativa do governo é que, ao término do cronograma, aproximadamente 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial referente ao exercício de 2024, totalizando recursos superiores a R$ 22 bilhões.

Regras permanecem inalteradas

As regras de cálculo e os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos adotados nos últimos anos. O valor pago corresponde a 1/12 do salário-mínimo vigente em 2026 para cada mês trabalhado em 2024, contado como mês integral o período igual ou superior a 15 dias. Quem prestou serviço durante todo o ano-base recebe a quantia máxima; quem trabalhou um mês recebe 1/12 desse teto e assim sucessivamente.

Prazo para saque

O trabalhador tem até 27 de dezembro de 2026 para retirar o valor. Após esse prazo, o recurso não reclamado retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso a data-limite seja ultrapassada, o interessado deverá aguardar convocação específica do Ministério do Trabalho em calendário de repescagem, desde que ainda atenda aos critérios.

Procedimentos em caso de divergência

Se o beneficiário identificar inconsistências — como ausência do crédito esperado ou valor inferior ao previsto — deve, inicialmente, confirmar se as informações trabalhistas foram enviadas corretamente pelo empregador ao eSocial. Persistindo a divergência, pode abrir recurso no próprio aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou procurar uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho, apresentando documentos que comprovem vínculo e remuneração.

Impacto para o Fundo de Amparo ao Trabalhador

Os recursos do abono salarial são financiados pelo FAT, responsável também pelo seguro-desemprego. O volume de R$ 5,4 bilhões liberado neste quarto lote reduz o saldo do fundo, mas está previsto no orçamento anual aprovado pelo Conselho Deliberativo do FAT. A execução segue monitoramento conjunto do Ministério do Trabalho e do Tesouro Nacional para assegurar equilíbrio entre receitas e despesas.

Com a liberação de hoje, resta pouco menos da metade do cronograma de 2026 a ser executado. Os próximos lotes contemplarão, sucessivamente, trabalhadores nascidos em novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, encerrando o pagamento anual dentro do período estipulado pelo governo federal.