O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) retirou de circulação, em Campo Grande, equipamentos usados em procedimentos de bronzeamento artificial que descumpriam normas sanitárias em vigor no país. O cumprimento do mandado de busca e apreensão ocorreu no âmbito de investigação conduzida pela 43ª Promotoria de Justiça, com apoio da Unidade de Apoio à Investigação (CI), e teve como alvo um estabelecimento que operava de forma reservada por trás da fachada de comércio de roupas e ateliê de costura.
De acordo com o MPMS, o local mantinha câmaras equipadas com lâmpadas fluorescentes de alta potência destinadas a fins estéticos. O uso desse tipo de aparelho é vetado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, quando a agência publicou resolução proibindo qualquer serviço de bronzeamento artificial por radiação ultravioleta em todo o território nacional. A medida foi adotada diante de evidências de que a exposição a raios UV aumenta o risco de câncer de pele, acelera o envelhecimento cutâneo e pode causar danos oculares.
As diligências indicam que, mesmo após fiscalização da Vigilância Sanitária municipal e a consequente interdição do espaço em março deste ano, os responsáveis continuaram oferecendo as sessões de bronzeamento. Durante a operação, promotores e agentes encontraram máquinas em funcionamento e constataram condições inadequadas de conservação e higiene dos equipamentos, aspecto que, segundo o órgão, reforça a gravidade das infrações cometidas.
Além da infração sanitária, os investigados serão avaliados por possível prática de publicidade enganosa. Conforme o Ministério Público, o estabelecimento divulgava, em redes sociais e canais de comunicação com clientes, que o procedimento era legal e atendia às determinações das autoridades regulatórias, apesar da proibição expressa existente desde 2009. A investigação apura se essa conduta violou direitos do consumidor previstos na legislação federal.
O mandado de busca e apreensão autorizou a remoção de todas as câmaras de bronzeamento, lâmpadas fluorescentes de alta potência e demais acessórios utilizados no serviço. Todo o material apreendido será submetido à perícia para registrar o tipo e a potência das lâmpadas e para confirmar se havia modificações destinadas a ampliar a intensidade da radiação ultravioleta emitida durante as sessões.
Segundo o MPMS, a atuação conjunta com a Vigilância Sanitária e com a Polícia Civil busca interromper a atividade clandestina, garantir a segurança dos consumidores e prevenir novos riscos à saúde coletiva. O órgão informou que a apuração sobre responsabilidade civil e criminal dos proprietários prossegue e poderá resultar em ações judiciais nas esferas penal, cível e administrativa.
A Anvisa reforça que não há níveis seguros de radiação ultravioleta artificial para fins estéticos. Levantamentos científicos utilizados pela agência apontam que o bronzeamento em câmaras UV é classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como prática cancerígena para humanos, no mesmo grupo de risco que o tabaco e o amianto. Além do câncer de pele, a exposição pode provocar ceratite, catarata e outras lesões oculares decorrentes do contato direto com a luz de alta intensidade.
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O Ministério Público orienta consumidores a verificarem a regularidade de estabelecimentos antes de aderirem a qualquer procedimento estético que envolva radiação ou agentes químicos. A recomendação inclui confirmar se existem licenças sanitárias válidas, analisar as condições de higiene do local e exigir informações claras sobre eventuais riscos associados à prática oferecida.
No caso específico de bronzeamento artificial, a orientação é evitar totalmente a utilização de câmaras ou lâmpadas destinadas a esse fim, em virtude da vedação nacional vigente. Consumidores que identifiquem ofertas desse tipo de serviço podem acionar a Vigilância Sanitária ou o próprio MPMS para que a irregularidade seja apurada.
As investigações em Campo Grande continuam sem prazo divulgado para conclusão. O resultado dos laudos periciais, bem como a análise da documentação apreendida, servirá de base para definir a extensão das medidas judiciais cabíveis. Enquanto isso, o estabelecimento permanece interditado e os equipamentos seguem sob custódia do órgão responsável.
A atuação integrada do sistema de Justiça e das autoridades sanitárias em Mato Grosso do Sul insere-se em ações permanentes de fiscalização conduzidas em diversos estados para coibir atividades que contrariem normas da Anvisa e coloquem em risco a saúde da população.
