Campo Grande (MS) – O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as ações destinadas à recuperação da malha asfáltica da capital. A medida, conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça, pretende assegurar que o município adote providências técnicas capazes de oferecer resultado duradouro às vias, consideradas há anos um ponto crítico de infraestrutura urbana.
Fase preliminar levou a investigação formal
A iniciativa do Ministério Público teve origem em apurações iniciais nas quais foram solicitados esclarecimentos à Prefeitura de Campo Grande e à Controladoria-Geral do Município (CGM). Em resposta, a CGM comunicou a abertura da Investigação Preliminar Sumária n.º 047767/2026-40, voltada a verificar denúncias relacionadas ao estado de conservação das ruas.
Tapa-buracos é classificado como paliativo
Durante o levantamento de informações, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) apresentou relatório técnico que lista intervenções de tapa-buracos executadas nos últimos dois anos em sete regiões urbanas: Anhanduizinho, Bandeira, Segredo, Prosa, Imbirussu, Lagoa e Centro. No documento, o próprio município admite que esse tipo de operação tem caráter corretivo e provisório, sem resolver a causa estrutural dos danos ao pavimento.
A constatação de que o serviço de tapa-buracos não atende à necessidade de recuperação estrutural motivou o Ministério Público a reforçar o acompanhamento das medidas municipais. O promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger, responsável pelo caso, destaca que a proteção do patrimônio público e a prestação adequada de serviços essenciais dependem de intervenções permanentes no asfalto.
Licitação para recapeamento funcional
Para enfrentar a demanda, a administração municipal informou que está em fase de contratação de empresas especializadas por meio de licitação dividida em lotes. O objetivo é realizar recapeamento funcional nas vias que apresentam maior desgaste. A expectativa é substituir a cobertura danificada, permitindo maior vida útil ao pavimento e reduzindo a necessidade frequente de reparos emergenciais.
A licitação, ainda em andamento, envolve a seleção de prestadoras de serviço capazes de executar obras de recapeamento em diferentes trechos da cidade. Embora não tenha sido divulgado prazo para a conclusão do processo, a iniciativa é considerada passo essencial para sanar o problema classificado como crônico pelo Ministério Público.
Ofícios a órgãos de controle e fiscalização
Após formalizar o procedimento, a 30ª Promotoria de Justiça expediu ofícios à Sisep, à Controladoria-Geral do Município, ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), à Câmara Municipal de Campo Grande e ao setor de Integração com Concessionárias. O objetivo é reunir dados, acompanhar contratos, analisar a execução das obras e verificar se os recursos públicos serão aplicados conforme os critérios técnicos planejados.
Entre as informações solicitadas estão cronogramas de execução, valores estimados, critérios de seleção das empreiteiras e estudos que embasaram a adoção de recapeamento em substituição ao simples tapa-buracos. O Ministério Público pretende comparar os dados fornecidos com as condições reais das vias para avaliar a efetividade das providências.
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Impacto social e necessidade de resultado duradouro
Segundo o promotor Fabio Ianni Goldfinger, o caso tem alta complexidade e repercussão social, pois envolve diretamente a mobilidade urbana, a segurança de motoristas e pedestres e a conservação de recursos públicos. Para o representante do MPMS, somente uma solução estruturante será capaz de reduzir prejuízos financeiros aos cofres municipais e melhorar, de forma consistente, a qualidade das ruas.
O procedimento administrativo permanecerá ativo enquanto perdurar a execução dos contratos de recapeamento. O Ministério Público poderá realizar vistorias, requisitar novos documentos ou recomendar ajustes nos projetos, caso identifique falhas na condução das obras. Caso sejam constatadas irregularidades na aplicação de verbas ou na qualidade dos serviços, estão previstas medidas judiciais cabíveis.
Próximos passos
Para a prefeitura, o avanço do processo licitatório e o início efetivo das obras representam a principal resposta às cobranças do Ministério Público. Já a Promotoria avalia que, além da contratação, será necessário monitorar a durabilidade do novo pavimento e a regularidade da manutenção preventiva, a fim de evitar que a situação volte ao estágio atual.
Enquanto os contratos não são assinados, permanece em vigor o programa de tapa-buracos, concentrado sobretudo em vias arteriais e coletoras que demandam reparo imediato para manter a trafegabilidade. A gestão municipal não informou o valor total já investido nesse tipo de intervenção nos últimos anos, mas reconheceu que a prática consome recursos significativos sem oferecer solução definitiva.
O acompanhamento do Ministério Público se estenderá às fases de planejamento, execução e entrega das obras, inclusive envolvendo auditorias do Tribunal de Contas. A Câmara Municipal, por sua vez, deverá receber relatórios periódicos sobre a evolução do recapeamento e poderá convocar audiências para discutir o andamento das intervenções.
Com a articulação de diferentes órgãos de controle, a expectativa é que a recuperação funcional da malha asfáltica seja conduzida de maneira transparente, técnica e eficiente, reduzindo a incidência de buracos e melhorando as condições de circulação em Campo Grande.
