Um homem foi condenado a 36 anos, 10 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato da companheira na Aldeia Nhu Porã, em Dourados, Mato Grosso do Sul. O veredicto foi proferido nesta terça-feira (21) pelo Tribunal do Júri da comarca local, que acatou integralmente a sustentação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Além da pena privativa de liberdade, a sentença determinou indenização mínima de R$ 20 mil, a título de danos morais, aos sucessores da vítima, e ordenou a execução imediata da punição, sem possibilidade de o réu recorrer em liberdade.
De acordo com os autos, o feminicídio ocorreu entre 21h e 22h de 18 de fevereiro de 2025, dentro da residência do casal, localizada na comunidade indígena. Na ocasião, o condenado utilizou uma foice para golpear fatalmente a companheira, que não conseguiu se defender. O crime foi praticado na presença dos dois filhos da mulher — um menino de 7 anos, gerado durante os oito anos de relacionamento do casal, e outro de 11 anos, fruto de união anterior da vítima.
O Conselho de Sentença reconheceu duas causas de aumento previstas na legislação: o homicídio foi cometido na presença física de descendentes da vítima e com emprego de meio que dificultou qualquer reação, situação que elevou significativamente o tempo de prisão. A Promotoria sustentou que a discussão que antecedeu o ataque foi motivada por um desentendimento entre as crianças, o que levou o réu a agir de forma desproporcional, tirando a vida da parceira dentro do próprio lar.
Imediatamente após a agressão, o acusado fugiu para a casa dos pais, situada na Aldeia Tay Kuê, em Caarapó, município vizinho. Equipes de segurança foram acionadas, realizaram buscas na região e efetuaram a captura em flagrante. O réu permaneceu preso durante todo o processo, e o magistrado responsável, ao aplicar a pena, fundamentou a manutenção do encarceramento na gravidade concreta do fato e na recente orientação do Supremo Tribunal Federal, firmada no Tema 1068, que autoriza o cumprimento imediato da sentença em casos julgados pelo júri popular.
Na fase de dosimetria, o juiz considerou as circunstâncias do crime, as consequências psicológicas impostas às crianças que testemunharam a morte da mãe e o impacto social do feminicídio dentro de uma comunidade indígena. O cálculo final resultou nos 36 anos, 10 meses e 13 dias de reclusão, patamar próximo ao máximo previsto para homicídio qualificado com causas de aumento.
O valor indenizatório fixado em R$ 20 mil deverá ser pago a título de reparação mínima por danos morais, conforme previsão do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. O montante será destinado aos herdeiros da vítima e não impede que eles busquem valores adicionais na esfera cível.
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Os dois menores que presenciaram o crime passaram a ser acompanhados pelo Projeto Acolhida, iniciativa voltada à assistência de vítimas indiretas da violência doméstica e do feminicídio. O programa fornece atendimento psicológico, acompanhamento social e auxílio na reinserção escolar, buscando minimizar os efeitos traumáticos do episódio.
Dados do MPMS indicam que casos de feminicídio apresentam elevado grau de subnotificação nas áreas rurais e nas comunidades tradicionais do estado, onde fatores culturais e geográficos dificultam o acesso a serviços de proteção e denúncia. A condenação em Dourados é considerada emblemática pela promotoria por envolver a aplicação cumulativa das causas de aumento previstas na legislação e pelo reconhecimento da necessidade de reparação imediata às vítimas indiretas.
Com a decisão, o réu permanecerá em unidade prisional de regime fechado enquanto não houver eventual rediscussão do caso em instâncias superiores. Qualquer recurso interposto será analisado pelos tribunais sem efeito suspensivo, o que mantém a execução da pena durante a tramitação.
O processo segue sob segredo quanto à identidade dos envolvidos, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e às políticas de proteção às vítimas de violência doméstica. As autoridades reforçam que canais de denúncia, como o Ligue 180 e o Disque 100, permanecem ativos para registrar episódios de agressão e ameaça contra mulheres em todo o país.
