A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ordenou a retirada imediata do mercado de todos os lotes do Azeite de Oliva Extra Virgem da marca San Oliveto e de todos os produtos fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União e tem aplicação em todo o território nacional.
O órgão regulador informou que o azeite San Oliveto apresenta origem desconhecida e é importado pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda. Segundo a Anvisa, o CNPJ dessa importadora está classificado como inapto desde 23 de junho de 2026, além de não haver endereço cadastral válido. A irregularidade, somada à ausência de rastreabilidade do produto, levou à proibição de importação, distribuição, divulgação e uso do azeite.
Os testes laboratoriais realizados pela agência revelaram resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração, parâmetro utilizado para verificar a pureza de óleos vegetais. Quando o valor obtido foge do intervalo estabelecido em legislação, há indícios de mistura com substâncias não declaradas ou de alteração na composição original, podendo comprometer a qualidade e a segurança alimentar. Como consequência, todos os lotes do azeite San Oliveto devem ser recolhidos e encaminhados para descarte supervisionado pelas autoridades sanitárias locais.
A Anvisa também determinou a apreensão de toda a linha de fabricação da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. De acordo com a Resolução RE 2.856/2026, a companhia produz doces e sobremesas em estabelecimento não licenciado e não mantém cadastro regularizado junto ao órgão competente. A falta de registro impede a verificação prévia de boas práticas de fabricação, rotulagem adequada e controle de qualidade, requisitos indispensáveis para a venda de alimentos no país.
A lista de produtos da marca Fatti a Mano abrangidos pela medida inclui cocada branca, cocada com maracujá, doce de leite, doce de leite com coco, palha italiana, doce de jaca, beijinho, pé de moleque, fatticoco (doce à base de leite e coco), pé de moça e brigadeiro. Nenhum item pode ser produzido, distribuído, comercializado, divulgado ou consumido enquanto não houver regularização formal da empresa e nova avaliação sanitária.
Com a publicação no Diário Oficial, os órgãos de vigilância sanitária estaduais, municipais e distrital ficam responsáveis por fiscalizar supermercados, armazéns, empórios, restaurantes e demais pontos de venda a fim de localizar estoques, interromper a oferta ao consumidor e promover o recolhimento. Estabelecimentos que mantiverem os produtos à venda podem ser autuados, sofrer interdição cautelar e receber multas previstas na legislação sanitária, que variam conforme a gravidade da infração.
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Para consumidores que adquiriram o azeite San Oliveto ou qualquer doce Fatti a Mano, a orientação é interromper o consumo imediatamente. As embalagens não devem ser descartadas no lixo comum; o recomendado é entregá-las ao local de compra ou à autoridade sanitária mais próxima para que seja feito o encaminhamento adequado. Nesse processo, é possível solicitar o ressarcimento do valor pago, apresentando nota ou comprovante da transação.
Empresas de comércio eletrônico também estão sujeitas à resolução da Anvisa. Plataformas digitais devem retirar anúncios, suspender entregas pendentes e notificar vendedores independentes sobre a proibição. Caso haja descumprimento, as marketplaces podem ser responsabilizadas solidariamente e receber sanções administrativas, além de responder a eventuais ações de consumo.
O controle de qualidade de azeites de oliva e de produtos açucarados é considerado prioritário pela agência por envolver itens consumidos diariamente pela população. A Anvisa mantém programas de monitoramento rotineiros, recolhendo amostras em diferentes regiões do país para análise de parâmetros físico-químicos, microbiológicos e de rotulagem. Quando detectadas inconformidades, o órgão adota medidas como interdição cautelar, suspensão de lotes ou cancelamento de registros, com comunicação pública obrigatória.
Consumidores e comerciantes podem acompanhar novas determinações no site da Anvisa ou consultar os sistemas oficiais de alertas sanitários. Denúncias sobre a presença de produtos proibidos em estabelecimentos devem ser encaminhadas às vigilâncias estaduais ou municipais. A agência reforça que ações rápidas de recolhimento são essenciais para reduzir riscos à saúde e garantir a segurança dos alimentos disponíveis no mercado brasileiro.
